A expectativa alimentada pela bancada governista de votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a legalidade ou não de se investigar suposta quebra de decoro do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), não se confirmou na sessão ordinária desta terça-feira (24/09).

O presidente da CCJ da Casa, vereador Faissal Kalil (PSB), entregou ontem à Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara, mas a pauta é elaborada pelo próprio presidente. “O parecer limitou-se a analisar a legalidade e a constitucionalidade do pedido de destituição do presidente. Não houve julgamento do mérito”, assegura Kalil.

De posse do parecer, João Emanuel decidiu solicitar um parecer técnico da Consultoria Jurídica da Mesa Diretora, já que o caso está sub judice, com liminares da Vara da Fazenda Pública e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“É certo que temos de obedecer às decisões do Poder Judiciário. Se há recurso em tramitação [no Tribunal de Justiça], então, nada mais natural do que esperar até que se tenha segurança jurídica para a tramitação do caso”, resumiu João Emanuel, via assessoria.
Desta forma, não há previsão para que seja votado o parecer da CCJ que pode resultar na destituição do presidente da Câmara. Ou talvez até mesmo no cassação do mandato de João Emanuel.

Faissal Kalil não quis entrar em rota de colisão. “Quem define a pauta de votação é o presidente”, resumiu. Tanto que retirou seu nome da Comissão Processante criada para investigar se João Emanuel violou ou não o Regimento Interno da Câmara Municipal, para que não fosse arguida sua suspeição, futuramente.

O líder do PSB na Câmara, vereador Adilson da Levante Machado, indicou o vereador Francisco Silveira Chico 2000 (PR) para substituir Faissal Kalil, na Comissão Processante. Chico 2000 deve ocupar a mesma posição de Faissal, estrategicamente responsável pela relatoria do caso.

Outro que deixou a Comissão Processante é o vereador Júlio Pinheiro, líder do PTB, por motivo de tratamento de saúde. Ele deve ficar de 15 a 20 dias fora do Poder Legislativo Municipal para cuidar da saúde, em especial da diabetes e zona hepática – rins, baço e fígado. Pinheiro seria o presidente da CP e agora terá de indicar outro vereador – o mais cotado é o líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB).

Da Comissão Processante original, ficou apenas o vereador Renivaldo Nascimento (PDT).