O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, instituiu no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso o “Portal da Transparência”, que deverá ser viabilizado no prazo de 90 dias. A iniciativa tem como finalidade permitir ao cidadão a possibilidade de acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Ministério Público Estadual.

De acordo com o Ato Administrativo 073/2009 que regulamenta a criação do Portal Transparência, divulgado no Diário Oficial do Estado que circulou ontem (08/07), o acesso à página será efetuado por meio de atalho em imagem gráfica, conhecido como banner, que será disponibilizado no novo site do Ministério Público (www.mp.mt.gov.br), com lançamento previsto para agosto deste ano.

Entre as informações da Procuradoria Geral de Justiça e do Fundo de Apoio ao Ministério Público (Funamp) que serão divulgadas no “Portal da Transparência”, estão o orçamento anual e repasses mensais; execução orçamentária e financeira; licitações e compras; contrato, atas e convênios; diárias e suprimentos de fundos ou adiantamento; pessoal; capacitação; lei de responsabilidade fiscal e relatório de gestão institucional.

“As informações contidas no Portal Transparência serão apresentadas de forma simples, em linguagem objetiva, com a utilização de recursos de navegação intuitiva, para que qualquer cidadão tenha acesso, independentemente de senhas ou conhecimentos específicos de informática”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

No tópico relacionado a execução orçamentária e financeira, por exemplo, serão disponibilizadas informações sobre as despesas pagas com custeio e investimento, despesas com membros e servidores ativos e inativos e repasses aos fundos ou institutos previdenciários.

Para a seção de licitações e compras está prevista a divulgação de informações sobre modalidade, objeto , situação da licitação e link com a íntegra dos editais e anexos. Também constarão no portal as compras diretas, com dados sobre o número do processo, os bens ou serviços adquiridos, valor, fornecedor e seu respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Cadastro de Pessoas Físicas e o número da nota de empenho.

As informações referentes aos gastos efetuados com diárias terão o nome do beneficiário, cargo, período, motivo e valor. Em relação aos suprimentos de fundos ou adiantamento, constará dados sobre a unidade administrativa solicitante, nome do requerente, elemento de despesa, valor concedido, período de aplicação, prestação de contas, valor utilizado e detalhamento das despesas.

No tocante ao setor de pessoal, será divulgada a relação contendo número e nome de servidores com sua respectiva lotação, abrangendo os de cargo de provimento efetivo com funções comissionadas, cargos comissionados, trabalhadores terceirizados, e eventuais servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, além do nome e número dos estagiários e lotação. O relatório de gestão fiscal com o demonstrativo da despesa com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, além dos comparativos com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, também será disponibilizado.

As informações do Portal Transparência do Ministério Público serão atualizadas mensalmente. As inserções serão feitas até o dia 15 de cada mês pelos responsáveis de cada setor. A criação do Portal atende a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.