A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está mobilizando os parlamentares da bancada federal para uma reunião com os prefeitos na próxima quarta-feira (15), às 17h30, no plenário 8 da Câmara dos Deputados. A reunião será realizada durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que este ano será promovida de 14 a 16 de julho. Cinco temas centrais integram a pauta prioritária a ser discutida com os deputados e senadores mato-grossenses: Saúde, Previdência, Precatórios, Licitação e Reforma Tributária.
Com relação `a Saúde, os prefeitos reivindicam a regulamentação da Emenda Constitucional 29 visando garantir recursos para as ações de saúde pública no país. O projeto é importante para os municípios porque define o percentual que a União deverá aplicar no setor. Os percentuais mínimos obrigatórios para Estados e municípios, de 12% e 15%, respectivamente, já estão regulamentados pela Emenda 29 e são mantidos na atual proposta. Porém, a indefinição dos percentuais obrigatórios dos investimentos da União na saúde gera uma sobrecarga nos cofres municipais para o custeio do setor.
A questão previdenciária é uma preocupação constante para os prefeitos, que pleiteiam o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS. A reivindicação é relevante para os gestores, pois visa garantir a regularização das contas previdenciárias, a emissão da Certidão Negativa de Débitos e para evitar as retenções na transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para os valores renegociados e não pagos.
Os prefeitos também reivindicam a aprovação da PEC 351/2009 para garantir o pagamento dos precatórios sem comprometer o funcionamento das administrações municipais. A proposta é importante porque viabiliza o parcelamento do saldo dos precatórios em até 15 anos, o que não comprometeria os investimentos previstos e o atendimento das necessidades básicas da população.
A pauta municipalista pleiteia também a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 32/2007) que altera dispositivos da Lei 8.666/1993, que prevê, por exemplo, a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas em licitações com ressalvas que garantam ampliação dos valores previstos para todas as modalidades de licitações. Os municípios poderão obter vários benefícios com a medida, como adequação à Lei Geral da Microempresa, ampliação do processo de divulgação pela internet com a redução da obrigatoriedade de publicação em jornais de grande circulação, ampliação do uso da modalidade pregão, entre outras vantagens.
Os municipalistas também lutam para garantir percentuais justos na repactuação de receitas na Reforma Tributária, que pretende reorganizar o processo de arrecadação e distribuição das receitas públicas no país.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, que vai liderar os prefeitos do Estado na Marcha a Brasília, destacou que é muito importante que todos os gestores que estiveram na Capital Federal participem da reunião da bancada. “A presença dos prefeitos fortalece o movimento, além disso será uma oportunidade para que possam cobrar apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos municípios”, salientou.
Programação - A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada no Brasília Alvorada Hotel. O evento já conta com três mil inscritos, dos quais dois mil são prefeitos. Cerca de 50 gestores municipais de Mato Grosso já confirmaram presença na mobilização, considerada o principal evento municipalista nacional.
A programação inclui também a apresentação e debate sobre a pauta municipalista, lançamento do prêmio Sebrae, plenária sobre alternativas para o enfrentamento da crise, divulgação do ranking do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) dos Municípios Brasileiros, entre outros temas. O evento será encerrado no dia 16 de julho com a leitura da Carta da XII Marcha a Brasília. Inscrições através do site www.cnm.org.br
