O reajuste da tarifa no transporte coletivo de Cuiabá está liberado pela justiça e vai ocorrer ainda neste final de semana . A autorização para que o reajuste seja concedido aconteceu em razão do Agravo de Instrumento 4495/2009, Comarca da Capital, assinado na quarta-feira (8), pelo desembargador Evandro Stábile, da Terceira Câmara Cível. O novo valor da tarifa no transporte coetivo de Cuiabá deverá ser de R$ 2,30.
No agravo, o desembargador destaca a composição do Conselho Municipal de Trânsito, fala da ata da 22ª reunião do conselho e demonstra legalidade do estudo técnico realizado. “Os principais motivos que oneram o custo do transporte coletivo foram amplamente debatidos”, aponta o documento.
Stábile pondera que, "de fato, o estudo técnico apresentado pelo agravado é amplo e minucioso, pois considera tanto os custos de transporte, bem como o poder aquisitivo dos que se servem do mesmo, demonstrando que pode ocorrer um colapso na prestação de serviço, com a sua respectiva paralisação, tendo em vista a comprovação dos custos elevados para manutenção do transporte, ocasionados inclusive pelo fornecimento de passe livre, situação essa (paralisação) que, se concretizada, poderá ocasionar prejuízos ainda maiores para a população".
O desembargador diz, na finalização do documento, que "ante o exposto, defiro o pedido de reconsideração (fls 370/377) e revogo a decisão de fls. 283/284, negando o efeito suspensivo ao presente recurso de agravo de instrumento, para que seja considerado válido o estudo técnico realizado, mantendo integralmente a decisão".