A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso comemora, neste domingo, 12, 25 anos de estruturação da carreira policial, instituída pela lei 4.721, de 12 de julho de 1984. A data é um marco na história da Polícia Civil. A instituição será homenageada pela Assembléia Legislativa, em sessão solene, na próxima quarta-feira, 15, às 14h.

Ao longo desses 25 anos, a Polícia Judiciária Civil obteve alguns avanços, de prédios antigos a novas instalações, de equipamentos ultrapassados a armamento de ponta. Atualmente, são 158 delegacias de Polícia Civil instaladas no Estado e mais de 2. 600 policiais distribuídos pelas unidades da capital e do interior.

Para o diretor geral da Polícia Civil, José Lindomar Costa, a instituição tem muito o que comemorar, por ter conseguido se tornar uma polícia moderna, independente e integrada à sociedade. “O ano de 1984 é um marco na história da Polícia Civil de Mato Grosso. Foi quando se criou a carreira policial e onde a Polícia Civil passou a se profissionalizar e exigiu-se concurso público para entrar nas fileiras da polícia. Para Mato Grosso, esse ano é um diferencial. De lá para cá estamos sempre melhorando, buscando o progresso e novas tecnologias para o combate eficaz da criminalidade”, disse o diretor.

“São inúmeros os avanços para profissionalizar e capacitar os colaboradores, tentando humanizar o serviço policial, com maior aproximação da sociedade, buscando uma visão institucional com foco numa polícia cidadã”, complementa Costa.

As melhorias refletem na qualidade dos serviços prestados à população, na elevação dos índices de produtividade das delegacias e na elucidação de crimes. De 2005 a 2008 foram cerca de 76% de aumento nos inquéritos instaurados e 98% dos inquéritos concluídos, relatado com autoria definida. Os termos circunstanciados de ocorrências também subiram 13% e acréscimo de 48% nas diligências, nos quatros anos.

A capital de Mato Grosso apresenta um dos melhores índices de esclarecimento de homicídios do país, mantendo-se na média de 90%. Além do repressivo a Polícia Civil também atua no preventivo, com a execução de projetos sociais, como programa "De Cara Limpa Contra as Drogas", de combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas, em andamento em 24 escolas da região Norte de Cuiabá.

Os números são resultados de gestões administrativas, aliadas ao investimento em pessoal, formação e capacitação policial, em infraestrutura das delegacias, aquisição de equipamentos de inteligência, de bens de consumo e permanentes. Nos últimos anos, a Polícia Judiciária Civil buscou a integração de todos os projetos e programas em andamento no Estado. Sempre consciente que é uma polícia jovem na estruturação da carreira, mas bicentenária em sua existência no Brasil.

ESTRUTURA

Com a publicação da Lei 4.721, de 12 de julho de 1984, se inicia os preparativos para a realização do primeiro concurso público para provimento dos cargos, sendo realizado a primeira seleção no dia 10 de março de 1985, para preenchimento de 146 vagas de delegado de polícia. O decreto 1.611, de 18 de outubro de 1985, nomeou 82 delegados aprovados em concurso. Em 4 de maio de 1986, foi realizado o primeiro concurso para o cargo de escrivão, com 380 vagas. Destes, 148 candidatos aprovados foram nomeados por meio do decreto 2.280 de 4 de novembro de 1986, assinado pelo governador Wilmar Perez de Farias e o Secretário de Segurança Pública Aldemar Araújo Guirra e que também era delegado de polícia.

Em 1987, o Governo do Estado publicou o decreto 2.461, de 11 de fevereiro do mesmo ano, que nomeou 1.470 agentes de polícia, do concurso aberto para 1.500 vagas. Em 1992, foi criado o primeiro Estatuto da Polícia Judiciária Civil, Lei Complementar nº. 20. A lei foi aprimorada em 2004 e surgiu a Lei Complementar 155, atual Estatuto da PJC. “A Polícia Civil saiu de um quadro de uma polícia leiga, empírica para uma polícia de carreira, organizada dentro de um Estatuto, dentro de uma lei própria”, destaca o diretor geral, José Lindomar Costa.

HISTÓRIA

Polícia Judiciária Civil é uma instituição permanente do Poder Público, ligada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cuja estrutura incorpora 158 unidades policiais, órgão de ensino, administrativo e operacional. No Estado de Mato Grosso, a Polícia Civil foi criada em 24 de abril de 1842, por portaria do Presidente da Província, sendo escolhido, politicamente, seu Chefe de Polícia Provincial, dentre os desembargadores, juízes de direito, subdelegados e cidadãos, uma vez que era obrigatória sua aceitação.

Com a implementação da Lei nº 4.721 de 12 de julho de 1984, foi finalmente criada e instituída a Polícia Civil de carreira, cujo requisito de ingresso é o concurso público. Entre as atribuições da Polícia Judiciária estão à apuração das infrações penais voltadas a defesa da sociedade e à preservação da ordem pública.