O desfecho para o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) corre o risco de ficar para o segundo semestre --após o recesso parlamentar.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou a reunião do colegiado para discutir o terceiro relatório sobre o caso para esta quarta-feira, mas acredita que não vai ter quórum.
Como a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está prevista para acontecer na tarde desta terça-feira, os deputados podem ser liberados hoje para as férias. "Estou achando difícil realizarmos a reunião. O quórum vai estar muito baixo. Mais uma vez, estamos na contramão da história", afirmou Araújo.
Nas outras duas reuniões, o Conselho de Ética rejeitou os pedidos de cassação e de suspensão por quatro meses de Moreira. O deputado Sérgio Brito (PDT-BA), que produz o terceiro relatório sobre o caso, deve entregar hoje seu parecer. Nas outras votações, o pedetista votou pela absolvição do Moreira.
Se o parecer de Brito for aprovado, o caso é arquivado no colegiado. Se isso não acontecer, o plenário votará a representação original da Corregedoria da Câmara, que pediu a condenação de Moreira. No plenário, o parecer exige maioria absoluta e voto secreto para a sua aprovação.
O primeiro relatório sobre a denúncia contra Moreira foi apresentado pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação de Moreira. O outro foi do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado.
Conhecido por ser dono de um castelo de avaliado em R$ 25 milhões, Moreira é acusado de uso irregular da verba indenizatória --benefício mensal de R$ 15 mil para deputados cobrirem gastos nos Estados. Ele teria justificado os gastos com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança.
À época não existia uma regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados. Além disso, o valor que o deputado gastou com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações.
