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Presidente Interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anula votação do Impeachment

09 Mai 2016 - 11:10

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Assessoria Câmara dos Deputados

Waldir apontou que no dia 17, “ocorreram vícios que tornou nula

Waldir apontou que no dia 17, “ocorreram vícios que tornou nula

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu, na manhã nesta segunda-feira (09), por anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada no dia 17 de abril. O substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acolheu o pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defensor da presidenta nos ritos de defesa no Congresso. Que apontou para excessos ocorridos no rito da fatídica votação.


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Em nota divulgada à imprensa esta manhã, Waldir Maranhão expõe que a petição da Advocacia Geral da União (AGU) ainda não havia sido analisada pela Câmara e que, ao tomar conhecimento dela, resolver acolher. Waldir apontou que no dia 17, “ocorreram vícios que tornou nula" a votação. Ainda, apontou que os partidos políticos não poderiam ter "fechado questão" para escolha do voto, isto é, seguido ordens do partido, sob pena de exclusão.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, avaliou o presidente interino da Câmara, em sua decisão.

Waldir Maranhão apontou também que os deputados não poderiam ter anunciado seus votos antes da sessão da Câmara e que a defesa de Dilma deveria ter tido direito a ampla defesa durante o processo de votação.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, consta da decisão.

A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial de hoje (09). As informações acima foram apresentadas mediante nota à imprensa, assinada pelo deputado. 

* com informações de G1. 
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