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Locus Delicti

Gaeco prende ex-secretário Permínio Pinto por envolvimento em fraudes na Seduc

20 Jul 2016 - 16:35

Da Redação - Patrícia Neves/ Da Reportagem Local - Laíse Lucatelli

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Permínio Pinto já está no Centro de Custódia de Cuiabá

Permínio Pinto já está no Centro de Custódia de Cuiabá

O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, foi preso pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na tarde desta quarta-feira (20), acusado de participação ativa em um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). 


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Ele primeiro foi encaminhado à sede do Instituto Médico Legal e submetido a exame de corpo delito. Na sequência, foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ao chegar na unidade penitenciária,  não prestou declarações aos jornalistas.

Segundo o Ministério Público Estadual, ele  teve participação ativa na organização criminosa desarticulada na primeira fase da investigação - registrada em  maio de 2016 e batizada como 'Rêmora'. A etapa deflagrada hoje, em desdobramento da primeira ação, foi batizada como Locus Delicti. 

De acordo com os elementos apontados pelo Ministério Pùblico Estadual (MPE), foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi, localizado no edifício Avant Garden Business, em frente à trincheira do Bairro Santa Rosa, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível "elucidar de forma cabal" a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime, conforme documentos obtidos na segunda fase, junto à administradora do referido edifício. 

De acordo com assessoria do MPE, há comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no "Quartel General" do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas.

Ainda conforme o Gaeco, durante a deflagração da primeira fase da Operação Rêmora, não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades "espúrias". 

Rêmora 

Na primeira fase da ação, o Gaeco, apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

Na primeira fase da Rêmora foram presos: o ex-assessor de Permínio, Fábio Frigeri, e ainda Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva.  Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi. Dos três, somente Giovane Guizardi está preso preventivamente.

Defesa 

O advogado Arhur Barros Freitas Osti já esteve no Centro de Custódia de Cuiabá, mas declarou que não possuir informações sobre a prisão. Limitou-se a explicar que iria até o Fórum de Cuiabá para obter mais informações sobre o processo. 
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