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Reforma tributária só entra em vigor em 2018 e Paulo Taques afirma que governo pode legislar por decreto

Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda/ Da Redação - Lucas Bólico

21 Dez 2016 - 11:26

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Reforma tributária só entra em vigor em 2018 e Paulo Taques afirma que governo pode legislar por decreto
O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que o governo pode legislar por decreto em 2017 para fazer ajustes necessários, uma vez que a reforma tributária só deve entrar em vigor em 2018. “Nós vamos mandar algumas leis setoriais para a Assembleia, nós vamos mandar, mas é absolutamente dentro da legalidade e necessário. Quando for o caso, decreto é possível, sim”, afirmou Paulo Taques em entrevista concedida na terça-feira (20).

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De acordo com Paulo, a reforma já foi debatida em quase 30 reuniões com os segmentos e com os deputados. Para ele, não seria impossível votá-la ainda neste ano. E mesmo que fosse aprovada, só entraria em vigor em 2018. O governo comunicou oficialmente nesta quarta-feira (21) que a votação ficou adiada para 2017 para aprofundar as discussões sobre o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
Sessões extraordinárias
 
Paulo Taques afirma que projetos urgentes estão na lista para votação e devem entrar em pauta o quanto antes. Ele sustenta que o tempo do Legislativo deve ser respeitado, mas se houver necessidade, sessões extraordinárias deverão ser convocadas até sexta-feira.
 
“Talvez ocorra a convocação extraordinária para sexta-feira, eu acho que não dá tempo de votar tudo este ano, deve votar alguma coisa ano que vem e eu vou repetir uma coisa que eu disse em 2015 e ao longo deste ano, é o tempo do Legislativo. Eles têm o tempo do processo Legislativo, a diferença é que esses projetos são de extrema urgência, nós precisamos aprová-los logo”.
 
Protesto de servidores
 
Dentro do pacote de medidas que o governo precisa aprovar para arrumar as contas, está o que estipula teto de gastos públicos e congelamento de salário de servidores. Paulo Taques comenta que em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul houve intenso embate com os funcionários públicos e espera que o clima de guerra não se repita aqui.
 
“Eu acho que a reação popular do servidor público é legítima. Eu só espero, e espero mesmo, que não se transforme no campo de batalha que se transformou, por exemplo, o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. A manifestação do servidor público é legítima, ocorreu isso lá no RGA. Não pode ter ofensa aos deputados, não pode ter a batalha campal que se transformou o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Isso eu espero que não aconteça. E vou dizer mais, eu quero crer e creio que os líderes sindicais tenham absoluto bom senso em fazer as suas manifestações em paz e em ordem. Não há necessidade de desrespeito, de violência, de agressão física ou moral a quem quer que seja”, analisou.
 
Votação da reforma para 2017
 
A decisão de deixar a votação da reforma para o próximo ano foi tomada durante reunião com representantes dos setores do comércio, indústria e agropecuário. Estavam presentes os secretários de Fazenda Gustavo de Oliveira e Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk e os deputados estaduais Oscar Bezerra e Sebastião Rezende.
 
“O Governo do Estado vai deixar para 2017 a aprovação, junto à Assembleia Legislativa, do projeto da reforma tributária, para que ela valha em 2018. Nós estamos fazendo isso atendendo ao pedido da Frente Parlamentar de defesa dos empresários do comércio e de outros segmentos”, disse o governador Pedro Taques por meio da assessoria de imprensa.
 
"O senso comum é de que se a entrada em vigor do novo modelo será em 2018, poderemos trabalhar para avançarmos nesse modelo, que entendemos ser fundamental para melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso", afirma o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira.
 
Segundo o gestor, o Executivo manterá as diretrizes já delineadas para o novo modelo de cobrança do imposto porque entende que esse formato trará segurança jurídica para todos. O modelo tem como princípios a simplicidade, isonomia e a neutralidade, pois mantém a previsão de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual, e promoverá maior competitividade para as empresas em atividade no Estado e formará um ambiente negocial para atrair novos investimentos para Mato Grosso.
 
“Já em janeiro do próximo ano chamaremos novamente a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para modularmos o projeto aprofundando o estudo de impacto nos setores do comércio, indústria, agronegócio e das micro e pequenas empresas”, pontua Gustavo.
 
Na tarde de segunda-feira (19), um substitutivo chegou a ser apresentado pela Sefaz aos representantes das entidades empresariais e parlamentares e incluiu diversos apontamentos feitos pelos segmentos econômicos e instituições como a OAB, mas alguns pontos ainda geraram dúvidas e serão reavaliados em conjunto.
 
O trabalho de construção da minuta do projeto da Reforma Tributária de Mato Grosso continuará sendo elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que foi contratada por meio do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), uma entidade sem fins lucrativos que há 15 anos vem atuando junto ao poder público para auxiliar na solução de problemas estruturais do país.
 
Ao longo do ano de 2016 o Governo do Estado realizou diversas reuniões com representantes dos setores e da Assembleia Legislativa com o objetivo de construir um novo modelo tributário mais justo e transparente.

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