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Fávaro é contra extinção do Parque Serra Ricardo Franco e diz que trabalha com MP para regularizar área

Da Redação - Jardel P. Arruda

21 Abr 2017 - 17:47

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fávaro é contra extinção do Parque Serra Ricardo Franco e diz que trabalha com MP para regularizar área
Enquanto o próprio governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, preferiram não comentar a ação da Assembleia Legislativa com objetivo de extinguir a unidade de conservação ambiental Parque Ricardo Franco, o vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), posicionou-se a favor da manutenção da área protegida.

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O vice-governador afirmou que a Sema tem trabalhado em conjunto com o Ministério Público Estadual para regularizar a área, que foi criada em 1997, mas não passou por um processo de retirada dos fazendeiros da região, nem de proteção contra novas grilagens.

“Quero dizer que respeito a autonomia dos poderes. A Assembleia Legislativa tem legitimidade para fazer, para propor legislação. Agora, paralelo a isso, o Governo do Estado está fazendo um trabalho de reconhecimento da unidade de conservação Ricardo Franco. A importância dela para preservação do meio ambiente. É um grande ativo mato-grossense e nós, junto com o Ministério Público Estadual, estamos fazendo as adequações, criando um Termo de Ajustamento de Conduta para fazermos as melhorias e implementações nesse parque”, pontuou o Carlos Fávaro.

Com 158.620 hectares e grande potencial turístico, o parque possui trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – e rios e piscinas naturais com água cristalina. Além disso, a vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. A fauna local abriga espécies ameaçadas, como a lontra e a ariranha.

Para Fávaro, o que precisa ser feito, no momento correto, é discutir o direito a propriedade de quem estava na área antes de 1997 e realizar as devidas indenizações, mas manter o parque. “É claro que em determinado momento terá que ser discutido o direito a propriedade e as indenizações, como ficam as famílias que tem direito garantido. Agora, o posicionamento do Governo é claro pela manutenção da unidade de conservação”, afirmou.

Terras do ministro
 

Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos proprietários locais. Um dos alvos da ação é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que possui fazenda dentro da área de preservação.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.
 
O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.
 
No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.
 
Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.
 
Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.
 
Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

9 comentários

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  • Tito Lampreia
    22 Abr 2017 às 14:09

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  • ROMILDO GONÇALVES
    22 Abr 2017 às 13:01

    extinguir uma unidade de conservação é algo fora de proposito,é um ponto fora da curva, com tanta terra antropizada e abandonada nos três ecossistemas que compõem o estado de mato grosso não faz o menor sentido. o que precisa fazer é estudar literalmente o ambiente e fazer a regularização daquela área para acabar de vez com esse imbróglio criado sobre essa uma unidade de conservação estadual. Criada por decreto a vinte anos atrás e até hoje não regularizada, situação também foram de proprosito porque tanta lentidão e dessinteresse do poder público? temos a melhor ou as melhores legislações ambientais do mundo, leis 6938//81 9605/98/ 12651/12, só para citar alguns exemplos, que precisam serem lidas, interpretadas e cumpridas legalmente. vale ressaltar que as serras e morrarias existintentes naquele ambiente tem assegurado em causa petrea da carta magna brasileira sua preservação, visto ser literalmente área de preservação permanente. o que precisa fazer como disse e delimitar, demarcar e fazer o plano de manejo da unidade em tela. observando direito de indenização se for o caso de pessoas que ali vivivam e vive antes da criação da referida dessa unidade de conservação. a situação em foco merece atenção das autoridades e estudos necessários para um deslinde justo para todos e

  • ROMILDO GONÇALVES
    22 Abr 2017 às 13:00

    extinguir uma unidade de conservação é algo fora de proposito,é um ponto fora da curva, com tanta terra antropizada e abandonada nos três ecossistemas que compõem o estado de mato grosso não faz o menor sentido. o que precisa fazer é estudar literalmente o ambiente e fazer a regularização daquela área para acabar de vez com esse imbróglio criado sobre essa uma unidade de conservação estadual. Criada por decreto a vinte anos atrás e até hoje não regularizada, situação também foram de proprosito porque tanta lentidão e dessinteresse do poder público? temos a melhor ou as melhores legislações ambientais do mundo, leis 6938//81 9605/98/ 12651/12, só para citar alguns exemplos, que precisam serem lidas, interpretadas e cumpridas legalmente. vale ressaltar que as serras e morrarias existintentes naquele ambiente tem assegurado em causa petrea da carta magna brasileira sua preservação, visto ser literalmente área de preservação permanente. o que precisa fazer como disse e delimitar, demarcar e fazer o plano de manejo da unidade em tela. observando direito de indenização se for o caso de pessoas que ali vivivam e vive antes da criação da referida dessa unidade de conservação. a situação em foco merece atenção das autoridades e estudos necessários para um deslinde justo para todos e

  • Bruno
    22 Abr 2017 às 11:10

    O governadoe e o Fávaro se reúnem em Brasília com o ministro Elizeu Padilha, que demanda parte daquela área e coincidentemente o parque é desativado. Agora me vem o Carlos Fávaro com esta conversa.

  • costa
    22 Abr 2017 às 08:25

    Parabens pela iniciativa, temos que unir todos... i

  • jose
    21 Abr 2017 às 19:22

    Concordo inteiramente com o Davi, esse vice é uma farsa, uma piada com oratória, que o digam os produtores de alcool na região de CNP.

  • M
    21 Abr 2017 às 19:05

    SENHOR VICE-GOVERNADOR FORAM ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 21/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

  • Paulo
    21 Abr 2017 às 19:00

    Que absurdo, somente quem o conhece bem sabe suas verdadeiras intenções e entre elas não está a defesa do meio ambiente.

  • Davi
    21 Abr 2017 às 18:09

    Esse vice consegue ser mais falso que o Taques. Atua muito bem.

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