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Sábado, 15 de junho de 2024

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Botelho ‘barra’ projeto sobre extinção do Parque Ricardo Franco e defende amplo debate

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Botelho ‘barra’ projeto sobre extinção do Parque Ricardo Franco e defende amplo debate
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), ‘barrou’ o projeto que trata da reserva do Parque Ricardo Franco, em Vila Bela da Santissima Trindade, até que um amplo debate seja feito. Para tal, ele se reunirá nesta terça-feira (25) com o procurador de justiça Luiz Scaloppe, e com o deputado Adriano Silva, autor do projeto, para debater o assunto.


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Além disto, o presidente da Casa de Leis também solicitou o auxílio dos técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e conta que existe um estudo que aponta uma outra área melhor como opção para os produtores. Os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também serão ouvidos.
 
"Dou a minha palavra que este projeto não será votado a toque de caixa. Chamei pra mim a responsabilidade e vou segurar o projeto aqui e esperar uma discussão mais aprofundada", afirmou Botelho, que aguardará ainda a audiência pública para debater o assunto na região, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).
 
Somente depois disto é que o projeto entrará em votação. Ele já foi aprovado em primeira votação com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Agora a proposta poderá ter emendas e depois segue para Comissão de Constituição e Justiça para analisar a legalidade da proposta. O projeto anula o decreto de 97 que cria a reserva.
 
Apesar de defender uma nova demarcação para a unidade de conservação ambiental Parque Serra de Ricardo Franco, o deputado estadual Wancley Carvalho (PV) considerou radical a proposta de extinção da área, defendida pelo também deputado Adriano Silva (PSB), já aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. Ele garantiu que se colocará contra essa matéria e tentará evitar a aprovação final deste projeto.
 
Parlamentar do Partido Verde, sigla conhecida por bandeiras ambientais, Wancley acompanha o caso da Serra de Ricardo Franco há mais de um ano e defende um debate ampliado antes de qualquer medida. Em dezembro de 2016, ele solicitou a criação de uma comissão especial na AL que deverá ser instalada nessa semana para trabalhar diretamente com o assunto.
 
Além de Wancley, também fará parte dessa Comissão Especial o deputado Adriano Silva, além de Leonardo Albuquerque (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Eduardo Botelho (PSB). Os membros suplentes são os parlamentares Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Saturnino Masson (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
 
Ação contra Padilha
 
Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos fazendeiros locais, incluindo Eliseu Padilha.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.
 
Em novembro de 2016, a Justiça de Mato Grosso chegou a determinar bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas por desmatamento na Fazenda Cachoeira, localizada na Serra Ricardo Franco.
 
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar, proferida pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati. Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.
 
O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.
 
No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.
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