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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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Propaganda extemporânea

Ação contra Ezequiel Fonseca é julgada improcedente

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Propaganda extemporânea
A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação proposta contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), candidato à reeleição, pelo crime de propaganda extemporânea. A decisão foi proferida pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Paulo Cezar Alves Sodré, que reconheceu que o parlamentar não infringiu a legislação ao fazer postagens nas redes sociais exaltando seus feitos enquanto político. Sodré rejeitou os argumentos do MPE, que apresentou três fatos que supostamente justificariam a ação. O primeiro deles tratava do uso do nome do político ao lado do número do Progressistas (11), em postagens nas redes sociais do deputado. A queixa foi considerada improcedente pelo magistrado, com base na Lei das Eleições.
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