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Taques aponta “equívoco técnico-operacional” e servidores não têm data para receber RGA

Da Redação - Érika Oliveira

30 Nov 2018 - 10:25

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Taques aponta “equívoco técnico-operacional” e servidores não têm data para receber RGA
O governador Pedro Taques (PSDB) recorreu na última quarta-feira (28) da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia permitido o pagamento de 2% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo. Conforme o tucano, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator do processo, se equivocou quanto à data de pagamento do duodécimo aos Poderes, escrevendo em seu voto que o mesmo é realizado no dia “20”, ao invés de “23”, como realmente ocorre, o que segundo Taques inviabilizaria o pagamento da recomposição.

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“A alteração proposta ao voto condutor e constante na certidão consiste em pequeno equívoco de ordem técnico-operacional que infelizmente implicaria a total inviabilização de qualquer efeito prático do julgado, na medida em que não haveria meios de antecipar a programação financeira prevista no art. 42 do Decreto Estadual 1.349/2018 para o fim exclusivo de atender uma demanda pontual, valendo-se considerar ainda que neste mês de novembro o repasse se deu dia 23 de acordo com o Decreto Estadual, já que não se poderia prever que o julgado do dia 26 iria determinar que tal data fosse o dia 20, e não a do dia 23 prevista no Decreto de execução orçamentária e financeira cumprido pelo Estado de Mato Grosso”, escreveu Pedro Taques.

O embargo, segundo a assessoria do Tribunal de Contas, ainda não havia sido protocolado no órgão até o fechamento desta matéria. Ainda conforme o TCE, tão logo for recebido o embargo será despachado para o gabinete do relator do processo, Isaias Lopes da Cunha, que está em viagem participando de um encontro nacional de Tribunais de Contas, em Florianópolis.

De acordo com o embargo do Executivo, o erro do conselheiro impede que o Governo realize o pagamento da RGA. Portanto, até que o TCE julgue o pedido de Taques e corrija o equivoco apontado pelo tucano, os servidores permanecerão sem receber a recomposição.

O voto

Na última segunda-feira (26) o Tribunal de Contas aprovou, por maioria, o pagamento de 2% da RGA aos servidores do Estado.  O valor ficou 2,19% abaixo do que havia sido acordado entre o Governo e o Fórum Sindical.

A decisão do Pleno acompanhou em partes o voto do relator do processo, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, que havia negado o pagamento da RGA integralmente, mas fixado que a parcela de 2% fosse paga caso houvesse incremento de caixa até o ultimo dia corrente do mês.

Em um dos incisos de seu voto, o conselheiro havia determinado, ainda, que o Estado só efetuasse o pagamento da RGA se tivesse capacidade, antes, de honrar com o pagamento da folha e de repassar o duodécimo aos Poderes e órgãos autônomos até o dia 20* de cada mês. Este foi o ponto pelo qual o Governo recorreu da decisão do Tribunal, uma vez que, conforme o decreto que rege a execução orçamentária, o repasse aos Poderes é efetuado no dia 23 ou dia útil subsequente.
 

21 comentários

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  • Antonio
    30 Nov 2018 às 23:54

    Será que ninguém percebeu o jogo em questão. O TCE votou contra o servidor público do executivo. O servidores do TCE ganham aumento de até 83% na Verba Indenizatória. TJ-MT, MPE-MT e AL-MT pedem aumento de repasse no Orçamento de 2019. O rombo para manter as regalias fica no executivo, de novo, e este não pagará o RGA dos servidores, de novo. Enquanto isso, os outros poderes mantem a RGA e demais benefícios dos seus servidores.

  • Reginaldo Alves de Sousa
    30 Nov 2018 às 21:56

    Não sabe nem mentir, esse governador fajuto quer transferir o problema que ele mesmo criou para a próxima gestão.

  • por justiça
    30 Nov 2018 às 21:00

    esse e rui de serviço eta povim....

  • Elias
    30 Nov 2018 às 15:37

    E muitos.de vc funcionarios ainda votaram nele.dinovo..bem.feito

  • servidor
    30 Nov 2018 às 15:34

    Sr: governador Pedro taques .o servidor já aguentou essa carga até agora ! falta pouco para se ver livre .do seu governo incopetente , vou resumir para o senhor , esquece a política aonde você tentar se candidatar o servidor estará lá fazendo campanha contra .até numca mais incopetente .

  • MAGNA BORGES
    30 Nov 2018 às 15:32

    Esse "indivíduo" e desgovernador "anão", além de CÍNICO, é também CARA DE PAU... ainda bem que levou ferro ! NUNCA MAIS !!!

  • paulo escorpião
    30 Nov 2018 às 15:17

    a vida dos servidores públicos só será respeitada depois que for eleito um governador do próprio meio do servidor.pois nimguêm que não seja um servidor público irá melhorar ou respeitar o serviço público pois sua passagem é só quatro anos diferente do servidor concursadofica a dica de na prôxima eleição ser lançado um candidato ao governo que seja um servidor público concursado.

  • alexandre
    30 Nov 2018 às 15:04

    traduzindo: calote....

  • Citizenship
    30 Nov 2018 às 14:46

    Tudo bem. Trata-se de um governo holístico e zen em que se vive em estado quântico. Sob a teoria da indeterminação e a dúvida sobre as partículas ou a energia: onde estão os elétrons?

  • Gilberto
    30 Nov 2018 às 14:31

    Estão fazendo de tudo para que haja uma greve geral e entregar o caos ao próximo governo. Mas o servidor público não cairá nessa! Vamos esperar o próximo assumir e então negociar e se este não for justo aí sim teremos greve. afinal são só mais 30 dias e apenas nosso Natal e nossa virada de ano comprometidos não é de hoje que somos saco de pancada!

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