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Deputado Carlos Bezerra quer disciplina de Direito do Consumidor nas faculdades

Da Redação - Érika Oliveira

30 Nov 2018 - 10:48

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Deputado Carlos Bezerra quer disciplina de Direito do Consumidor nas faculdades
O deputado Carlos Bezerra (MDB) defendeu na Câmara dos Deputados uma proposta, de sua autoria, encaminhada ao Ministério da Educação (MEC), para inclusão da disciplina Direito do Consumidor nas grades curriculares das faculdades de direito do País. No amparo à sua proposta, Bezerra cita artigo publicado pelo procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, publicado no jornal Correio Braziliense.

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Para Roscoe Bessa, o MEC “ainda não percebeu a importância de oferecer a disciplina direito do consumidor nas grades curriculares. Ignora as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

O último relatório Justiça em Números 2017 do CNJ aponta o direito do consumidor como o segundo tema mais questionado na Justiça Estadual e o primeiro nos Juizados Especiais dos estados. Em contraste, a disciplina direito do consumidor, apenas em minoria das faculdades de direito, é matéria obrigatória.

Ressalta o deputado Carlos Bezerra que uma das expressões jurídicas mais significativas das sociedades modernas é o reconhecimento dos direitos do consumidor.

O deputado acrescenta que a globalização e a informática alcançaram todas as nações, levando cada vez mais informação sobre movimentos, direitos e acesso a produtos e serviços oferecidos à população.

“Com isso, os movimentos dos consumidores se difundiram em grande escala nos países em desenvolvimento, destacando as iniciativas de prevenção e educação e despertando o interesse pelos valores da cidadania”, afirmou o deputado.

Bezerra destaca trecho do artigo do procurador Bessa, onde diz que “não dá para conceber cursos jurídicos, que, em dissintonia com a realidade, simplesmente não percebem a dimensão do consumo e do direito do consumidor no terceiro milênio.”
 

5 comentários

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  • B17
    01 Dez 2018 às 14:50

    zzZZ

  • Prof. Orlando
    01 Dez 2018 às 11:38

    Esse "dino" tá mais por fora do que asa de canecão...

  • AVANÇA LOGO MT
    30 Nov 2018 às 13:31

    E ESSE NEGÓCIO DO POBRE NÃO TER ACESSO AOS SEUS PROCESSOS CIVIS NO FÓRUM E FICAR DEPENDENDO DE ADVOGADOS QUE AS VEZES RECEBEM E SOMEM ,PORQUE NÃO MUDAM ISSO , E OUTRA CALOTEIRO ESPERANDO DÉBITO CADUCAR QUALÉ MUDA ESSAS LEIS LOGO , O FORNECEDOR TEM DIREITO DE RECEBER POIS TEM FUNCIONÁRIOS E IMPOSTOS A PAGAR

  • Anonimo
    30 Nov 2018 às 13:16

    Mas já existe essa matéria nas faculdades. Estudo na univag e lá tem, assim como sei que na unic e icec também possuem direito do consumidor.

  • Marcelo
    30 Nov 2018 às 13:08

    Falta do que fazer! Já existe a disciplina nas faculdades, tanto é que é uma das disciplinas da prova da OAB. A pia tá cheia, né deputado?