O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em uma decisão monocrática, negou provimento de recurso interposto pelo deputado estadual Percival Muniz (PPS) e decidiu pela perda do mandato. O fato é que desde 2006, o parlamentar está com o registrado cassado, mas cabe recurso na decisão do ministro e Percival não deverá deixar a cadeira de imediato.

O parlamentar disse ao site Olhar Direto que após ser notificado, vai ingressar com um agravo de instrumento que deverá ser avaliado pelo Pleno do STF. Percival acredita que poderá reverter sua situação por meio do embate jurídico, sendo que, caso o Pleno ratifique a decisão do STF ainda caberá outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão é do dia quatro de agosto e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). Dessa forma, Muniz trava uma angustiante batalha para permanecer no cargo para o qual foi eleito com pouco mais de 41 mil votos nas eleições de 2006.

Percival teve o registro de candidatura indeferido por deixado de recolher multa referente a não prestação de contas de um convênio julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando era prefeito de Rondonópolis, convênio este depois regularizado, partiu da Procuradoria Geral da República (PGR) que em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do recurso