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PODE PRORROGAR

Estado de calamidade dura 180 dias e MT vai buscar crédito extraordinário com a União

17 Jan 2019 - 11:56

Da Redação - Érika Oliveira / Da Reportagem Local - Carlos Dorileo

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Estado de calamidade dura 180 dias e MT vai buscar crédito extraordinário com a União
O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), o decreto que institui situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública de Mato Grosso. Se aprovada, a decretação terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada, e permitirá ao Governo a busca de crédito extraordinário junto à União. A partir do decreto, o governado fica autorizado também a adotar medidas de “racionalização” de todos os serviços públicos.

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Após reunião com Paulo Guedes, Mendes decide decretar calamidade financeira em Mato Grosso

Mendes definiu o estado de calamidade na noite da última quarta-feira (16), após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões. 

O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas deve passar com folga. Antes de viajar para Brasília, Mendes se reuniu com os deputados estaduais para tratar da possibilidade de formalizar a situação de calamidade. A alternativa, embora considerada extrema pelos parlamentares, foi bem aceita.

Um dos efeitos mais importantes do decreto é a possibilidade de mudanças nas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Podem ser flexibilizados, por exemplo, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

Se efetivado, o decreto poderá também determinar o estabelecimento de prioridades de pagamentos conforme a disponibilidade financeira do Estado. Neste caso, despesas discricionárias como convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar podem ser postergadas e pagas somente depois que o Governo cumprir com suas despesas prioritárias, como salário dos servidores.

O decreto apresentado por Mendes, nesta quinta-feira, não especifica quais recursos extraordinários poderão ser viabilizados junto à União. O governador, no entanto, já havia adiantado pretensão de solicitar junto ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL) o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018, previstos em cerca de R$ 400 milhões.
 
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