A aprovação do pacote de medidas encaminhado por Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após dias de tensão com servidores públicos, não será suficiente para dar uma “trégua” para o novo governo. Com as medidas de austeridade aprovadas, mesmo com emendas parlamentares, os deputados que defendem o funcionalismo agora prometem pressionar o governo para que o “Pacto por Mato Grosso” dê resultado.

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“Agora eu acho que aprovando esses pacotes enviados pelo governador, não, é claro, da forma como os servidores esperavam e que nós deputados esperávamos, mas a gente já pode começar a cobrar agora o equilíbrio das contas, o pagamento do 13º e o salário em dia e pelo menos um equilíbrio nas contas do estado no que tange os repasses essenciais como saúde segurança e educação”, afirmou a deputada estadual Janaína Riva (MDB), após sair do plenário das deliberações na noite desta quinta-feira (25).
 
A parlamentar exaltou o longo diálogo que precedeu a votação, costurada por deputados. Ela sustenta que o texto aprovado não foi o ideal, mas teve vitórias. “Foi votado do jeito que nós gostaríamos? É claro que não, mas foram votados com as emendas negociadas com o presidente Eduardo Botelho (DEM) e com o restante dos deputados que amenizaram muito o impacto com o servidor. Antes não teria progressão, não teria promoção, RGA [por] 10 anos. Então melhorou muito a redação das leis que foram aprovadas”.
 
Com as emendas aprovadas na noite de ontem, a possibilidade de pagar a RGA volta a ser avaliada dentro de dois anos. Outra alteração que beneficia o funcionalismo público é a que inclui no receita corrente líquida os recursos do FEX e do Fethab, o que aumenta a base de cálculo para revisão salarial dos servidores.
 
“Dos danos eu acho que ficaram os menores, porque o RGA a gente já não contava com ele esse ano, uma vez aprovado o decreto de calamidade [por] 180 dias. A gente já sabia que não seria pago esse ano, então existe uma perda da RGA para o ano que vem. A gente tem que considerar também o RGA que não foi pago”, elenca Janaína.
 
Os projetos aprovados pelos deputados agora serão encaminhados para o governador Mauro Mendes sancionar. Caso o chefe do Executivo vete as emendas apresentadas pelo deputado, a avaliação para o derrubada das proposituras será feita pela próxima legislatura, que terá mais deputados ligados à causa do funcionalismo público.
 
No “pacotão” encaminhado por Mendes, constam a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterações no MT Prev, RGA e Fethab. Com emendas, todos os projetos foram aprovados na noite de quinta-feira (25), na mesma sessão em que foi apreciado o decreto de calamidade financeira editado pelo Palácio Paiaguás.