“Estamos muito tristes e achamos que foi uma grande afronta aos servidores públicos do Estado”. A frase foi dita pela professora universitária Edna Sampaio, uma das coordenadoras do Fórum Sindical, após sessão da Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (24), que aprovou projeto de lei que regulamenta novos critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e condiciona o pagamento da recomposição ao incremento de novas receitas no caixa do Estado.
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A única emenda acrescentada na proposta trata do gatilho de dois anos para que o assunto seja rediscutido. Caso o poder Executivo não alcance no prazo de dois anos a capacidade devida para pagamento da RGA, o Governo deverá novamente encaminhar projeto de lei a Assembleia com o objetivo de rediscutir a política pública da recomposição.
Para a líder sindical, que passou a semana toda a semana na Assembleia Legislativa e foi uma das ocupantes do plenário de deliberações Deputado Renê Barbour, o governador Mauro Mendes (DEM) praticou estelionato eleitoral, por encaminhar ao legislativo um projeto que contraria o que ele conversou com os servidores durante a campanha.
“É lamentável que o governador que foi eleito para defender o interesse dos trabalhadores tenha feito exatamente o contrário do que ele falou na campanha. Parece que virou moda estelionato eleitoral”, disse ao fim da sessão.
A sindicalista também afirmou que existe o grande interesse de várias categorias em realizar uma greve geral, mas ponderou que o assunto irá ser discutido entre as lideranças dos sindicatos e que o assunto as próximas ações serão tomadas em conjunto e de forma organizada.
“Vamos continuar a luta, estaremos nos reunindo com o Fórum Sindical e vamos decidir as estratégias que vamos tomar daqui para frente. Obviamente que a greve é algo que está colocado no nosso horizonte. Não posso dizer quando isso pode acontecer, embora muitas categorias mostraram o interesse de já entrar de greve. Precisamos construir a unidade para que todos venham juntos. Esta não é uma afronta setorial para um ou outro segmento. Esta é uma afronta a todos os trabalhadores do serviço público”, explicou.
A servidora, por fim, previu que o funcionalismo público ainda terá problemas por conta do aumento da alíquota da contribuição previdenciária e pela vedação de novos concursos públicos incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Outra coisa é a abertura da possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, ou seja, não vamos ter RGA, teremos aumento de alíquota, não teremos concurso público, porque do jeito que foi colocado a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é que vamos fazer concurso público? Na Unemat, temos falta de professor, pois muito estão se aposentando e precisamos recompor a força de trabalho lá. Como é que vamos fazer isso se vamos ser impedidos pela LRF que foi colocada aqui?”, indagou.
De acordo com o texto que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado, parte do valor que for arrecadado através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) será incluído na base de cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada, a fim de possibilitar o pagamento da RGA.
Na prática, a concessão da RGA e de aumentos salariais está vedada no caso de haver o extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, ressalvadas exclusivamente as promoções e progressões de carreira. Dentro dessas condições, caso não haja “folga” no caixa do Estado e a recomposição siga “congelada”, o Governo deverá rediscutir o assunto em 2021.
A emenda foi definida em um acordo firmado entre os deputados e os servidores na noite da última quarta-feira (23). O projeto da RGA foi aprovado por 14 votos a favor e 8 contrários.
Votaram a favor os deputados: Dilmar Dal’bolsco (DEM), Adalto de Freitas (Patri), Mauro Savi (DEM), Nininho (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PSD), Zeca Viana (PDT), José Domingos Fraga (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Romoaldo Junior (MDB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM) e Silvano Amaral (MDB).
Já os parlamentares contrários a matéria forma: Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Allan Kardec (PDT), Wilson Santos (PSDB), Saturnino Masson (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Leonardo Albuquerque (SD) e Wancley Carvalho (PV).
