Olhar Direto

Notícias / Política MT

Sob “pressão” de delegados, deputado articula derrubada de veto para incluir FEX na receita

Da Redação - Lucas Bólico

11 Fev 2019 - 08:01

Foto: Ronaldo Mazza

Sob “pressão” de delegados, deputado articula derrubada de veto para incluir FEX na receita
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) está articulando com os demais parlamentares a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) à emenda que incluía na receita corrente líquida os recursos previstos na Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações. Na última semana, o novato na AL fez o intermédio de um diálogo com delegados.

Leia também:
Mauro faz críticas a mudanças feitas por deputados em ‘Pacto por MT’ e explica veto do FEX
 
Uma comissão de delegados esteve reunida na quinta-feira (7) com deputados estaduais para discutir o veto. “Com certeza, vamos trabalhar junto aos colegas para a derrubada do veto. Sou servidor público há 17 anos como delegado e a situação que os servidores públicos passam neste momento é delicada. Então, queremos sensibilizar os demais deputados para a apreciação desse veto”, afirma Claudinei.
 
Para a presidente eleita do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindipo-MT), Maria Alice Amorim, o veto do governador será apreciado na Assembleia Legislativa e o objetivo da reunião é conseguir o apoio dos deputados para a derrubada com relação à responsabilidade fiscal.
 
“Por ele [Mauro Mendes] ter vetado o recurso do FEX para fazer parte da receita corrente líquida, isso trava uma eventual reposição salarial. Sem crescimento do índice, não há como discutir uma reposição salarial. Entendemos o momento de crise, mas a maior preocupação é não ter uma perspectiva no seu trabalho quando se cria uma trava”, declarou Amorim.
 
Na reunião, que aconteceu na sala do Colégio de Líderes, na Presidência da Casa de Leis, participaram também os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Janaina Riva (MDB), Nininho, Guilherme Maluf (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Romoaldo Júnior (MDB) e Ulysses Moraes (DC). Além do presidente da Associação Mato-grossense dos Delegados de Polícia (Amdepol), Lindomar José da Costa, o vereador Marcos Velos, representante do deputado estadual Valdir Moretto e os delegados Clovilton Miranda e Roberto Amorim.
 
Veto

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou a emenda feita pelos deputados estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) à receita corrente líquida do Estado.

A emenda foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para atender os servidores públicos, que se posicionaram contrários ao pacote de leis encaminhados por Mendes ao legislativo no início do ano.

No entendimento dos funcionários públicos, a exclusão do FEX da receita corrente líquida prejudica a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), uma vez que LRF estabelece que só haverá atualização dos salários quando as receitas superarem as despesas. A inclusão do FEX inflaria a base de cálculo da RGA. 

O secretário de Fazenda Rogério Gallo, já havia se posicionado contra a emenda, explicando que ela contrariava a lógica. "Se você tem uma receita que você não pode contar, como que ela pode contar como uma base para você criar uma receita permanente?", questionou.

Além do FEX, os deputados também incluíram emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado que prevê a inclusão do Fethab na receita corrente líquida. A emenda foi bastante comemorada pelos servidores públicos que acompanharam a sessão plenária realizada ontem pela Assembleia Legislativa.

O FEX é o recurso que o Governo Federal repassa anualmente aos Estados como compensação das desonerações da Lei Kandir, que livra da cobrança de ICMS commodities destinadas à exportação. O recurso de 2018 ainda não foi pago e provocou atraso salarial em Mato Grosso.

11 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • José Dantas
    14 Fev 2019 às 07:59

    Temos q nos posicionar pois quem já está lá os ganhos já estão garantidos e vão olhar ou pensar por nós q dependemos de muitos gatilhos ainda? Avante unidos com a luta...

  • Olho aberto!
    13 Fev 2019 às 11:04

    O executivo continua pagando os aposentados da assembleia em sua folha de pagamento???? Cada poder não é independente???? O executivo paga aposentados de outros poderes ainda???!!

  • JOAO
    12 Fev 2019 às 10:18

    PAULO SÓ AGORA QUE VC PERCEBEU ISTO, INFELIZMENTE HOJE TEMOS QUE ELEGER REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS, POIS OS BARÕES DO AGRONEGOCIO SÓ VEM TOMANDO CONTA PARA DEFENDER INTERESSES PARTICULARES TANTO NO ESTADO COMO EM BRASILIA, BANCADA DO AGRONEGOCIO EM BRASILIA MAIS OU MENOS 240 DEP. FEDERAL, NO ESTADO AINDA TEM UMA BOA LEVA DESTES, PRESTA MAIS ATENCAO NO QUE DIZ.

  • CHIRRÃO
    11 Fev 2019 às 13:22

    Ora bolas!!! se o FEX é pra compensar as exportações, e Mato Grosso é o maior exportador, então é CALOTE do Governo Federal???. Se as exportações do MT batem SECESSIVOS RECORDES de produção, a tendência é só AUMENTAR O VALOR DO FEX. Tem que incluir sim esse valor na receita corrente, pois é OBRIGATÓRIO O REPASSE.

  • Moreira
    11 Fev 2019 às 13:00

    Bizarro. Tinha que cortar as mamatas. Paulo Guedes nem sonha com isso.

  • Mestrinho
    11 Fev 2019 às 12:00

    Hahaha agora a cambada que votou no psl achando que ia ser liberal aguenta essa! toma mais benesse pro servidor publico! esse dai foi eleito na onda do bosonaro mas nao ta nem ai, "vai puxar a sardinho pro seu lado"

  • Luis
    11 Fev 2019 às 10:32

    Pode até ter sido criado através de Fundo de Apoio, mas na prática é a compensação/repasse que a União faz em função da desoneração do agronegócio quando deixa de pagar ICMS, que é receita ordinária e faz falta no caixa e gerou toda essa crise. Estão certo, os servidores prestam serviços à sociedade, o Estado leva serviços através de seus servidores, então, com isso, prejudicar os servidores é deixar de levar serviços até o cidadão, que é a função do Estado, e não ficar a vida toda desonerando e subsidiando apenas um setor em detrimento da sociedade.

  • Maria
    11 Fev 2019 às 10:18

    Tenho a impressão que via na mídia que o Taques esperava o FEX para quitar salários. Não pode mais?

  • Paulo
    11 Fev 2019 às 10:05

    esse estado ta virado mesmo de cabeça para baixo mesmo. o que tem delegados com isso. isso é coisa para secretário de Fazenda. ele sabe bem o que Está fazendo. seria muito bom se os delegados desse estado reunir e ver o que fazer para melhorar a segurança porque tá feio a coisa. cada um no seu quadrado

  • Juca
    11 Fev 2019 às 08:23

    O FEX significa - Fundo de Apoio a Exportação, não é receita corrente e o recurso não pode ser utilizado fora do âmbito do apoio a exportação. Muito menos para pagamentos de salários. Prestem atenção!

Sitevip Internet