Fiscal de tributos do Estado com um salário de mais de R$ 30 mil, o ex-secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi, condenado a mais de 12 anos por integrar organização criminosa enquanto era secretário da pasta, durante o governo de Silval Barbosa, foi transferido para exercer funções na Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) até o mês de maio deste ano.

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O ato autorizando a transferência foi publicado no Diário Oficial do Estado publicado no dia 11 de fevereiro, com as assinaturas do governador Mauro Mendes (DEM), do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do secretário de Gestão, Basílio Bezerra Guimarães.

“O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 550566/2018, resolve autorizar a cessão de Marcel Souza De Cursi, Fiscal de Tributos Estaduais, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, pelo período de 28 de maio de 2018 a 27 de maio de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem”, diz a publicação.

De acordo com o manual de cessão e remoção dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a cessão é um ‘ato discricionário, autorizativo e temporário que permite ao servidor o exercício de suas funções em órgão diverso da sua unidade de lotação’.

Servidor efetivo da secretaria de Fazenda, Cursi, que foi nomeado por Silval Barbosa como secretário da pasta em 2012, foi preso em setembro de 2015 em decorrência da Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), pela acusação de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, realizado entre os anos de 2011 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

O ex-secretário ficou detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por um ano e 10 meses, conseguindo liberdade no dia 11 de julho de 2017. Desde então, ele passou a cumprir seu expediente na Escola do Governo, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de julho do mesmo ano em que foi solto.

No mês de dezembro de 2017, Marcel De Cursi foi condenado a 12 anos e um mês de prisão inicialmente em regime fechado e ao pagamento de 553 dias-multa por integrar organização criminosa e por prática de concussão.