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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Falha processual

Advogado defende que caso de PM suspeito de facilitar entrada de celulares na PCE seja investigado por militares

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Advogado defende que caso de PM suspeito de facilitar entrada de celulares na PCE seja investigado por militares
O caso do tenente PM Cleber de Souza Ferreira (3º BPM), preso pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) na ‘Operação Assepsia’, suspeito de facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidades prisionais do Estado, deveria ser investigado por militares. Esta é a opinião do advogado Ricardo Monteiro, que patrocina a defesa do oficial. Para ele, houve uma “falha técnica processual”.


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Na última terça-feira (25), o tenente Ferreira e seus colegas de farda (Subtenente Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Cabo PM Denizel Moreira dos Santos, ambos da Rotam) decidiram ficar em silêncio durante depoimento aos delegados Frederico Murta e Juliana Chiquito Palhares, da GCCO.
 
“Ele [tenente] está se mantendo em silêncio porque existe um equívoco processual muito grande. A apuração deste crime não pode estar sendo efetivada pela Polícia Civil. Tem que ser pela autoridade policial militar, segundo a legislação federal. Em razão desta falha técnica processual, no nosso entendimento, é que ele não deseja falar”, disse o advogado na última terça-feira, após a oitiva.
 
Segundo Ricardo Monteiro, quando o seu cliente foi preso deu a razão dele e todos os fatos com muita tranquilidade ao juiz que conduziu a audiência de custódia. “Só não o fez aqui [GCCO], porque entende que a Polícia Civil naõ é competente para apurar o objeto deste inquérito. Deveria estar sob a presidência de um militar”.
 
“Todo o trabalho que venha a coibir o crime só tem que ter a aprovação nossa. Quanto a esta questão particular do meu cliente, a apuração não condiz com os fatos referente a sua pessoa. Estamos produzindo documentação farta que provará”, disse o advogado quando questionado sobre a operação.
 
A representação da Polícia Civil encaminhada à justiça dava conta de que os três militares, em associação com os agentes prisionais, teriam se organizando para fazer adentrar ao Presídio Central do Estado (PCE), um freezer recheado de aparelhos celulares. Como prova do alegado, a GCCO anexou na representação áudios e vídeos do sistema de CFTV do Carumbé, que mostravam os PMs adentrando a unidade prisional e se reunindo com o diretor do presídio e um reeducando.
 
A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof/MT) informou por meio de nota que os militares estavam realizando um trabalho para a inteligência da PM e teriam sido pegos por engano.

Operação
 
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu terça-feira (18) sete mandados de prisão e oito ordens de busca e apreensão, na operação “Assepsia”, deflagrada após investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) sobre a entrada de aparelhos celulares em unidades prisionais do Estado.
 
Os mandados de prisão foram decretados contra cinco servidores públicos e dois internos da Penitenciária Central do Estado (PCE). As 15 ordens judiciais são pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foram expedidas depois de representação dos delegados e manifestação favorável do Ministério Público Estado, via o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO). O diretor da unidade, o sub-diretor e outros três policiais militares são alvos da ação
 
No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido. Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.
 
Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico.  Diante dos fatos e da inconsistência das informações, todos os agentes penitenciários presentes foram conduzidos até a Gerência e questionados sobre os fatos. No mesmo dia, a autoridade policial determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramento da unidade, que foram extraídas por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
 
Por meio dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo de aparelhos celulares apreendidos e ainda, da realização de diversas diligências, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta, que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.
 
Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no Estado.
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