A mãe de uma adolescente de 16 anos procurou a Polícia Civil de Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá) na quinta-feira (27) para denunciar que a filha teve fotos íntimas vazadas em grupos de WhatsApp. As duas descobriram o que estava acontecendo após a mãe receber as imagens através do aplicativo.

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De acordo com a Polícia Judiciaria Civil, a mãe recebeu as fotos em um arquivo de vídeo encaminhado por um numero com prefixo de outro Estado. Ao questionar a menor, a adolescente confirmou que as fotos eram dela, mas não soube informar como teriam sido divulgadas, já que estavam armazenadas em uma pasta no aplicativo Snapchat.

Segundo a menor, apenas duas amigas possuíam a senha da conta no aplicativo e teriam acesso as fotos. A Polícia Civil está fazendo um levantamento para identificar os números que divulgaram o vídeo. Por se tratar de menor de idade, a investigação segue em sigilo.
 
Compartilhar também é crime

O Art 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explicito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente está sujeito à reclusão de quatro a oito anos e multa. Da mesma forma quem agencia, facilita, recruta, coage ou age de forma a intermediar a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no artigo, ou ainda quem com esses contracena.

Assim como armazenar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explicito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente também é crime com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.