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Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

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Governo afirma que projeto reduz incentivos, não aumenta impostos e coloca fim em propinas

Da Redação - Wesley Santiago

17 Jul 2019 - 10:00

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo afirma que projeto reduz incentivos, não aumenta impostos e coloca fim em propinas
O governo do Estado explicou que o projeto que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico, reduzirá os incentivos e colocará fim às brechas que possibilitam a cobrança de propinas.

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A proposta, amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, segundo o governo, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.
 
“O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais”, diz trecho da nota.
 
Com a aprovação do projeto, o Executivo explica que qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subsequente, sem burocracia e intermediários.
 
“Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso”, aponta outro trecho da nota.
 
A mudança irá, conforme o governo, colocar fim às brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa.
 
“Outra segurança ao setor econômico e ao cidadão é o fato de o projeto não trazer qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional. Assim, não procede a informação de que a proposta traria desemprego e aumento de preços de produtos ao consumidor. Ao contrário, o projeto prevê benefícios no recolhimento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional, de forma a facilitar e incentivar a atividade das pequenas e médias empresas”, aponta o governo.
 
Por fim, o Executivo pontua que a reorganização da política de incentivo fiscal é necessária por imposição de lei federal e para corrigir distorções, incentivar o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
 
Confira a nota de esclarecimento do Governo do Estado sobre o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais:
 
1. NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor;
 
2. O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa;
 
3. Para todos os pequenos e médios comerciantes e empresários, que são optantes do Simples Nacional, não existe nenhuma alteração ou mudança, ou seja, não haverá aumento de imposto.

2 comentários

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  • Contribuinte
    17 Jul 2019 às 14:00

    Acostumaram com incentivos por decreto, agora para tirar isso é só choradeira!

  • Oi?
    17 Jul 2019 às 10:49

    Isso não é um projeto, é um milagre! A partir dele a ganância da humanidade deixará de existir. Oi?

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