A descentralização das políticas ambientais foi defendida nesta quarta-feira (26) pelo presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Clarismino Pereira Jr. Esse será um dos temas em debate durante o 19º Encontro Nacional da Anamma, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Rio de Janeiro.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o artigo 23, que estabelece o compartilhamento das competências entre os entes federados na questão ambiental, continua sem regulamentação, lembra Pereira. Um projeto de lei complementar tramita na Câmara Federal com o objetivo de regulamentar o artigo, mas ainda não houve avanços.
A falta de regulamentação provoca constantes contestações do Ministério Público, entre outras instituições, sobre a competência dos órgãos públicos em relação a temas relevantes, como o processo de licenciamento ambiental, disse o presidente da Anamma.
Pereira afirmou à Agência Brasil que a resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) “não é a norma mais adequada para regulamentar esse compartilhamento de competências”. De acordo com ele, as posições sobre o artigo são conflitantes dentro do próprio governo, envolvendo os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.
Ele defendeu que os espaços tripartites devem ser privilegiados. A visão da Anamma não é de fazer uma “gincana de competição” com os estados e a União na questão ambiental, esclareceu. “Queremos é desonerar os estados e a União para que tenham condições de fazer políticas gerais mais importantes."
O presidente da Anamma disse que as prefeituras e os municípios devem ter órgãos ambientais competentes, com um quadro técnico capacitado e com recursos para compra de equipamentos. Outro desafio é a realização de concursos para efetivação de técnicos.
Outra preocupação da Anamma, destacou Pereira, refere-se às questões do ambiente urbano. “Não podemos esquecer que 84% da população brasileira vivem em cidades”. Problemas como poluição atmosférica, visual e sonora e apropriação de áreas sensíveis exigem combate mais eficaz pelos municípios, salientou. Por isso, defendeu, é necessário que os estados e a União sejam desonerados e concentrem esforços em grandes problemas.
