O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa hoje (27) da abertura do Primeiro Encontro Nacional de CCJs e de Câmaras Municipais, no Plenário das Deliberações deputado Rnê Barbour na Assembléia Legislativa. O evento vai até amanhã (28), e é realizado em parceria com a Unale (União Nacional dos Legislativos).
Até o final da manhã de quarta-feira (26), foram realizadas 428 inscrições de senadores, deputados, vereadores, juristas, profissionais liberais e estudantes universitários, de vários estados e municípios.
Com o tema “Controle de Constitucionalidade”, o encontro marcará a iniciativa dos legislativos brasileiros em pressionar o Congresso Nacional para mudar a legislação. A meta é resgatar prerrogativas perdidas pelos legislativos a partir da Constituição de 1988. Entre esta, a autonomia para legislar sobre a criação de municípios. Para isso, ao final, será elaborada a “Carta de Mato Grosso” contendo as conclusões a respeito dos debates e encaminhamentos necessários.
PROGRAMAÇÃO:
A abertura será as 9h30, no Plenário das Deliberações deputado René Barbour da AL/MT.No mesmo dia, às 14 horas, o presidente da CCJ do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM/GO) falará sobre “Controle Preventivo de Constitucionalidade”. Ás 15h30 o presidente da AL/MT, deputado José Riva (PP/MT), e o consultor jurídico da Câmara Federal, Luiz Henrique Azevedo abordam o tema “Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJs.
Em seguida, o presidente da CCJ da Câmara Federal, deputado Tadeu Filippelli, fala sobre “Iniciativa no Processo Legislativo”. Ainda no dia 27, às 17h50 o advogado constitucionalista Leo Leoncy aborda o tema “Adequações das Constituições Estaduais”. Encerrando a programação, às 18h30, serão formados grupos de Trabalhos (GTs), dentro dos temas apresentados.
No dia 28, a partir das 8h30, serão realizados os debates de grupos. À tarde, das 14 às 16h30, será realizada a plenária com apresentação dos trabalhos dos grupos e redação e aprovação da Carta de Mato Grosso. O encerramento será às 17h15.
