A ‘Vila Cuiabana’, cenário inaugurado em dezembro de 2016, no final da gestão do atual governador Mauro Mendes (DEM), está literamente caindo aos pedaços. Ela foi interditada por segurança e, segundo o secretário de Serviços Urbanos da Capital José Roberto Stopa (PV), passará por uma reforma que vai custar entre R$ 600 mil e R$ 800 mil, que deve começar ainda neste mês de dezembro.

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A cenografia tinha a intenção, quando construída, de fazer referência às casas tipicamente cuiabanas. Duas semanas após a inauguração, no entanto, já eram evidentes as infiltrações na pintura, e a fragilidade da construção.

A obra foi construída pela J.C. Multieventos, sem a necessidade de licitação. O ‘Extrato de inegibilidade de licitação 042/2016’ foi publicado em 5 de janeiro de 2017, mas assinado ainda pelo secretário de Cultura, Esporte e Turismo Alberto Machado de Mauro, o Beto Dois a Um.

O contrato tinha o valor de R$ 1.540.000,00 e incluía o fornecimento do projeto, decoração, montagem, manutenção corretiva e instalação de todos os acessórios necessários, no município de Cuiabá. À época, o nome dado foi ‘Orla do Cuiabá’.

Sem licitação

A mesma empresa, agora, foi contratada também sem exigência de licitação pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para realizar o evento ‘Arena Encantada’, que acontecerá no fim deste ano. No total, ela já foi contratada outras duas vezes pelo governador Mauro Mendes (DEM), ainda durante a sua gestão como prefeito de Cuiabá, desta mesma forma. No total, os três contratos somam mais de R$ 3.270.000,00.

Além da Vila Cuiabana, outro contrato firmado entre a gestão Mauro Mendes e a empresa, também sem licitação, foi para o ‘Natal Luz 2015’. O acordo, de R$ 370 mil, incluía a prestação de serviços artísticos e técnicos de cenografia para composição de cenários do evento, incluindo o projeto de decoração, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência da decoração e instalação de todos os acessórios necessários para a confecção do evento, no Parque Tia Nair.

O fato levou a um ‘puxão de orelhas’ do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Secretaria de Controle Externo (Secex) destacou que pelos tipos de serviços contratados notou-se que se tratava da contratação de uma empresa produtora de eventos e não da contratação de um profissional do setor artístico.

A mesma empresa também foi investigada em um contrato com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por suspeita de superfaturamento na compra da decoração de Natal de 2016. No total, foram gastos R$ 368 mil para comprar luzes, uma árvore de Natal, anjos decorativos, entre outros itens, divididos em seis lotes.

Porém, após o fim das investigações, o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus arquivou o inquérito. "Observamos que todo o procedimento de liquidação de despesas foi cumprido em todos os seus estágios, tais como empenho, liquidação, notas fiscais, atestado de recebimento e pagamento referente ao contrato”, destaca trecho do relatório de Zaque.
 
Arena Encantada
 
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da secretária Rosamaria Ferreira de Carvalho, assinou um extrato de inexigibilidade de licitação para a contratação de uma empresa, pelo valor de R$ 1.440.000,00, para o evento “Arena Encantada”, que será realizado na Arena Pantanal de dezembro de 2019 a janeiro de 2020. A Setasc afirmou que a contratação está de acordo com a Lei Federal 8.666/1993.
 
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21 de novembro o extrato de inexigibilidade de licitação assinado pela secretária Rosamaria de Carvalho e pela Empresa J. C. Multieventos LTDA (contratada), por meio de Morgania Souza dos Santos.
 
Na publicação é descrita a contratação de serviços artísticos sui generis, para composição do cenário do evento Arena Encantada, a ser realizado na Arena Pantanal. A empresa JC Multieventos LTDA foi contratada pelo valor de R$ 1.440.000,00.
 
A Setasc explicou que a contratação está de acordo com o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, que afirma ser dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição. A secretaria afirmou que as atividades são “de natureza manual e artística, não sendo possível ser avaliada por fatores objetivos”.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a empresa, através de dois telefones (finais 5741 e 9509), mas as ligações não foram atendidas. Além disso, a equipe foi até o endereço indicado da sede, mas não havia ninguém no local. Deixamos o nosso telefone, mas eles não entraram em contato.