O presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, criticou a atitude do juiz federal, Julier Sebastião, da Primeira Vara de Mato Grosso, que determinou o afastamento de Francisco Faiad, presidente da OAB seccional Mato Grosso, no dia 12 de agosto, e depois foi reconduzido ao cargo. Para Britto, que participa nesta manhã do ato de desagravo em favor de Faiad, na OAB, a atitude de Julier Sebastião foi com caráter político.
“Ele usou da prerrogativa de se ser pré-candidato como tem declarado, para ter essa atitude. Isso foi uma ação que indignou não somente os advogados de Mato Grosso, mas sim, de todo o país”, declarou durante entrevista ao site
Olhar Direto.
Além disso, o presidente do Conselho Nacional ressaltou ainda que o fato de Faiad ter conseguido voltar ao cargo, logo após a decisão, demonstra que a atitude do magistrado foi errônea. "Em duas decisões, seguintes ao afastamento, o judiciário reconheceu que errou", afirmou.
Ditadura
Em discurso, após a monção de desagravo, César Britto comparou a atitude do juiz com a ditadura militar. Segundo ele, "nem mesmo a ditadura ousou afastar um presidente da Ordem do cargo."
Britto ainda lembrou que hoje (28), completa 29 anos do atentado a sede da Ordem, que culminou com a morte de uma funcionária da instituição, 30 anos da Lei de Anistia, e que a OAB não esqueceu nenhum dos fatos.
"Confudem anistia com esquecimento. Nós não esquecemos. A Ordem dos Advogados não esquece e por isso entramos com uma ação pedindo a condenação dos torturadores", declarou o presidente da OAB, antes de afirmar que a instituição não esquecerá o ato de Julier, e por isso ele será processado.
Muitos advogados da Grande Cuiabá além do vice-presidente do conselho, Vladimir Roni, do diretor tesoureiro do conselho, Ophir Cavalcante, conselheiro Federal, Ricardo Correia estiveram presente na manifestação.
O advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira, foi o responsável pelo mandado de segurança deferido pelo juiz Julier Sebastião e que afastou Francisco Faiad
A justificativa do mandado de segurança é que Faiad estaria utilizando as prerrogativas do cargo de presidente da Ordem em Mato Grosso para beneficiar-se em causas particulares como advogado.