A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu por maioria, pedir pela nulidade do processo de cassação do vereador Abílio Junior (PSC), em reunião realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (4). A decisão irá para Plenário.

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O relator Wilson Kero Kero (PSL) emitiu um parecer alegando que Abílio não teve direito a ampla defesa durante o processo, e pedindo pela nulidade insanável do caso.

O parlamentar também questionou o prazo do processo de cassação, que segundo ele foi extrapolado. “Meu voto é pela nulidade total e pelo arquivamento”, disse.

Membro da comissão, e adversário político de Abílio, o vereador Juca do Guaraná Filho (Avante) votou pela rejeição do relatório. Mas o presidente Lilo Pinheiro (PDT) acompanhou o voto do relator.

O próprio Abílio, que pode se manifestar, afirmou que a Procuradoria da Câmara Municipal está sendo negligente com o processo e não está agindo dentro da legalidade.

Abílio responde um processo de cassação protocolado pelo seu suplente, Oséas Machado (PSC), que apontou uma série de situações protagonizadas pelo parlamentar desde que ele tomou posse em 2017, que podem ser encarados como quebra de decoro.

No mês passado, a Comissão de Ética da casa de leis entendeu que Abílio cometeu quebra de decoro e pediu, por unanimidade, pela sua cassação.

O caso será levado para o Plenário, onde todos os vereadores terão o direito de votar a favor ou contra a cassação. Para não ser cassado, o parlamentar precisará de 13 votos.