O Governo do Estado encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o objetivo de isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria baixa renda. O projeto de lei irá beneficiar 147 mil famílias residentes em Mato Grosso. Os deputados se reúnem na tarde desta segunda-feira (20) para avaliar os textos de autoria do Executivo.
 
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“Essa é mais uma medida que estamos tomando para minimizar os impactos do coronavírus na vida da população, especialmente daquelas pessoas que se encontram em vulnerabilidade social”, justificou o governador.
 
Conforme a proposta, ficam contemplados, exclusivamente, os consumidores que estão na “subclasse residencial de baixa renda”, e que se enquadram na categoria de consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês. A medida entrará em vigor somente após a aprovação dos deputados estaduais e a publicação da lei.
 
As famílias que se enquadram na categoria "subclasse residencial de baixa renda" são aquelas que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
 
As famílias com renda mensal de até três salários e que possuam membros portadores de doença ou deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica, também podem solicitar a isenção.
 
Para receber a isenção, um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. É necessário também que a família esteja com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
 
Vale lembrar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já proibiu o corte de energia elétrica até o mês de maio.