A Assembleia Legislativa irá votar na tarde desta quarta-feira (13) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que substitui a Mensagem 50, de autoria do Governo do Estado, que buscava aumentar os salários dos servidores comissionados no Executivo. O PLC, de autoria das lideranças partidárias, faz parte de uma manobra da base do governador Mauro Mendes (DEM) para garantir a mudança no estatuto do servidor público e garantir o reajuste salarial da alta cúpula do Estado.
 
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Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na noite do último sábado (09) o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), retirou a Mensagem 50 de pauta sob a alegação de que o governador Mauro Mendes havia “entendido” que este não era o momento para discutir o assunto, tendo em vista a pandemia do coronavírus. A susposta decisão do Governo ocorreu em meio à forte reação negativa de diversas entidades e da sociedade civil.
 
Na ocasião, vale destacar, os deputados já haviam elaborado um substitutivo a fim de tornar o texto do Governo mais palatável. Se tivesse sido aprovada naquele momento, a lei modificaria os percentuais pagos a servidores em cargos comissionados. O salário de um presidente de autarquia, por exemplo, passaria de R$ 9,375 mil mensais (valor pago a DGA-2) para R$ 18,250 mil (valor pago aos secretários de Estado).
 
Agora, de acordo com o substitutivo que será votado nesta quarta-feira, fica estabelecido também o aumento das gratificações para todos os servidores efetivos que tenham cargo em confiança ou comissionado. Ou seja, os servidores efetivos em cargo DGA-1, que recebem atualmente 35% de gratificação, passarão a receber 70%. Na prática, o valor da gratificação passa dos atuais R$ 6.387,85 para R$ 12.775,63.
 
No substitutivo, o aumento remuneratório continua válido para presidentes de autarquias e fundações do Estado e para servidores em cargos comissionados, incluindo, ainda, os reitores. Além disso, servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atuam na Casa Civil, gabinete do governador e diretoria geral também receberão aumentos.