Olhar Direto

Sexta-feira, 16 de abril de 2021

Notícias / Política BR

VETOS ACOLHIDOS

Bolsonaro sanciona socorro aos estados, mas barra reajuste a servidores até 2021

Da Redação - Érika Oliveira

28 Mai 2020 - 13:37

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Bolsonaro sanciona socorro aos estados, mas barra reajuste a servidores até 2021
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acolheu a sugestão de vetos de sua equipe econômica e negou a permissão de reajuste salarial a servidores da saúde, da educação, da limpeza pública e das demais categorias que haviam sido incluídas no texto do socorro aos estados aprovado pelo Congresso. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).
 
Leia mais:
Deputados retiram professores e policiais de proposta que congela salário; veja mais categorias ‘salvas’
 
A lei irá garantir um socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O saldo financeiro que a legislação provocará em Mato Grosso será de quase R$ 3 bilhões, se considerados os valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União, incluindo dívidas do Estado e dos municípios.
 
Pela lei, o Governo do Estado receberá, em quatro parcelas mensais, R$ 93 milhões para investir em saúde pública, enquanto os municípios ficarão com R$ 50 milhões. Além disso, o Executivo estadual irá manejar livremente mais R$ 1,34 bilhão, que se referem a compensação das perdas de receita. Já os municípios do Estado irão repartir R$ 912 milhões. Por fim, a suspensão do serviço da dívida representará uma economia de mais R$ 624 milhões.
 
A lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril. A proposta inicial do Governo Federal já condicionava que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira. Os deputados, no entanto, haviam retirado essa obrigação do texto.
 
A decisão de reincluir o bloqueio dos salários na lei foi tomada após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o ministro da Economia Paulo Guedes. A Câmara dos Deputados, porém, ampliou as categorias de servidores públicos que ficariam imunes ao congelamento salarial e, além dos profissionais da saúde e da segurança, que já estavam fora do congelamento, professores da rede de ensino federal, estadual e municipal, servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, policiais legislativos, limpeza pública, assistência social, técnicos e peritos criminais, além de agentes socioeducativos também seriam poupados.
 
Agora, com o veto de Bolsonaro, todo o funcionalismo da União, estados e municípios, ficará sem reajustes até dezembro de 2021. Segundo o Ministério da Economia, o congelamento de salários vai gerar uma economia de R$ 130 bilhões.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet