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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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PREFEITOS E VEREADORES

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

Foto: Reprodução

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um consenso entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não prorrogar o mandato em vigência de prefeitos e vereadores. A possibilidade foi aventada em razão da pandemia do coronavírus. Até o final deste mês, conforme o democrata, uma Comissão Mista criada para avaliar a situação irá decidir sobre o adiamento ou não das eleições.

 
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“A decisão será tomada até o final de junho”, escreveu Rodrigo Maia, em seu Twitter. “Na próxima semana, ouviremos médicos, especialistas para termos uma opinião científica sobre a situação. Um consenso, no entanto, é que não haverá prorrogação dos mandatos. Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores”, acrescentou o deputado.
 
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.
 
No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.
 
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.
 
 
 
 
 
 
 
 
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