Em seu sétimo mês de gestação, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB) comemorou a aprovação da a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterou a Constituição Estadual, concedendo o direito de licença maternidade de seis meses a deputadas. Com a mudança, a parlamentar indica que deve se afastar nos próximos meses, dando espaço ao médico Divino Henrique (PDT), 13° mais votado de sua chapa em 2018.
 
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Consta do artigo agora publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) que 'será concedida licença maternidade à deputada, com duração de 180 dias consecutivos e, ao deputado, licença paternidade com duração de 5 dias consecutivos, sem perda do subsídio aos parlamentares'.
 
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que pela segunda legislatura é única mulher no parlamento estadual e agora encontra-se no sétimo mês de gestação, comemorou a PEC de autoria do deputado João Batista (PROS) e considera um marco na luta e garantida dos direitos das mulheres.
 
"O deputado João Batista foi de uma sensibilidade extrema ao propor essa PEC e como mulher, gestante, eu o agradeço. Historicamente o parlamento e os espaços de poder na política mato-grossenses são ocupados em sua maioria por homens, o que significa que além de muitos espaços físicos não estarem preparados para nos receber (por muitos anos a antessala dos deputados na Assembleia Legislativa só tinha um banheiro), as legislações também não nos contemplavam. E essa PEC vem para corrigir essa distorção", comemorou.
 
De acordo com o deputado, essa PEC traz justiça às mulheres que se lançam na política e ingressam na vida pública.
 
"É uma regra que já existia para as demais trabalhadoras e tínhamos essa lacuna ainda com relação às parlamentares. Não é justo que uma mulher que se lança na política, querendo apresentar boas políticas públicas, seja penalizada simplesmente por ser política. Quando uma mulher ingressa na política, a intenção é fazer o melhor para toda a gente. Hoje nós temos a deputada Janaina, que é a grande representante da força feminina no estado de Mato Grosso, que está grávida, e não é justo que ela seja penalizada por ser mãe. Não só por ela, mas para que no futuro outras parlamentares possam exercer o seu direito de ser mãe com tranquilidade", disse.
 
Única mulher na atual legislatura, Janaina Riva foi reeleita em 2018 como a candidata, entre homens e mulheres, mais votada em todo o Estado, com mais de 50 mil votos.
 
Caso ela se licencie nos próximos meses, existe a possibilidade do médico Divino Henrique Rodrigues Dos Santos, filiado ao PDT assumir sua cadeira no Poder Legislativo. O clínico-geral foi o 13° mais votado na coligação dos partidos DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB, e é o 5° suplente.
 
Como Romoaldo Junior (MDB), Silvano Amaral (MDB), Pedro Satélite (PSD) já estão em exercício na casa de leis e Toninho de Souza (PSDB) mudou de partido, o médico , que teve cerca de mil votos a mais que o ex-deputado Zeca Viana (PDT) pode assumir a cadeira.