O deputado Elizeu Nascimento (DC), subiu o tom contra o Governo do Estado e exigiu que o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, encaminhem por escrito a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o combate a pandemia da Covid-19.
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O requerimento foi apresentado na sessão extraordinária de segunda-feira (29), após longa fala de cobrança feita pelo deputado, que esteve visitando o Ginásio Aecin Tocantins e acabou encontrando materiais que poderiam estar sendo utilizados em hospitais públicos de Mato Grosso.
“Devido a todos os acontecimentos que presenciei nos últimos dias, fiscalizando algumas unidades de saúde, identificamos muitas deficiências, estamos vendo o cenário em relação a quantidade de pessoas que estão morrendo em Mato Grosso. O requerimento é uma maneira oficial para esclarecer para população onde foi investido os recursos federais que foram encaminhados para o governo do estado”, justifica o parlamentar.
O requerimento tem como objetivo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso, como exemplos os recursos; FNS – Fundo Nacional de Saúde, de R$ 41,55 milhões ; FPE – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal de R$ 70,81 milhões, PFEC – Programa Federativo R$ 359,10 milhões, totalizando o valor de R$ 471,46 milhões, para o combate e enfretamento da Pandemia causada pelo COVID- 19. As informações estão publicadas no site da Presidência da República - Secretaria de Governo Secretaria Especial de Assuntos Federativos.
O documento apresentado é solicitado informações importantes como: quantos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foram equipados em todo o Estado de Mato Grosso aplicando tais recursos?
Quais empresas participaram dos Processos Licitatórios, ou de Dispensa de Licitação quanto da contratação de serviço terceirizado de mão de obra; compra de equipamentos hospitalares e EPIs para o enfrentamento da pandemia?
Quais os equipamentos hospitalares, e quantos respiradores foram adquiridos com o recurso encaminhado pelo Governo Federal?
Foram adquirias ambulâncias com o mencionado recurso? E. Quais obras foram realizadas para o enfrentamento da Pandemia com a efetiva aplicação dos recursos advindos do Gov. Federal?
O poder executivo terá o prazo de trinta dias para responder, por escrito.