Tendo menos de sete dias para entregar a documentação com a reforma da Previdência atualizada ao Governo Federal, Cuiabá corre o risco de ficar inadimplente e perder recursos federais e angariar empréstimos com a União, por conta do atraso na votação na Câmara de Cuiabá. 

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O projeto está para ser votado há duas semanas, inclusive na sessão de quinta-feira (23), o líder do prefeito, vereador Luis Cláudio (Progressistas), pediu a retirada de pauta para que haja mais discussão sobre o assunto. 

De acordo com a reforma da Previência aprovada pelo Congresso Nacional, os estado e municípios precisam elevar a alíquota cobrada sobre os servidores ao mesmo patamar que a União, que é de 14%, até o dia 31 de julho, ou seja, na próxima sexta-feira.

Está claro no documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o município ou estado poderá ficar sem certidadão dada pelo Governo Federal e ficar sem acesso a financiamento de bancos públicos e repasses federais. 

O presidente do parlamento cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB), disse que colocará em caráter de urgência para a votação na próxima semana. Atualmente Cuiabá tem 11 servidores ativos e quatro mil inativos, o maior debate desse processo é que os aposentadores querem ficar isentos de pagar 14% de sua renda para a previdência, sendo que eles já colaboraram enquanto estavam na ativa e agora. 

A reforma ainda matém a regra de aposentadoria com idade acima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 para mulheres. Já os professores terão a idade mínima e contribuição diminuída em 5 anos. 

No âmbito estadual, o governador Mauro Mendes já avisou que ingressará com uma ação para que o governo federal aceite a primeira parte da votação da Assembleia como justificativa do Estado, pois o Poder Legislativo entrou em recesso e a votação final ficou para o mês de agosto. E para não perder a certidão, ele irá usar essa justificativa e os advogados do estado para convencer o presidente.