Em 21 meses de trabalho, entre dezembro de 2007 e agosto de 2009, 3.092 requerimentos para pagamento de indenizações a ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase, internados e confinados compulsoriamente pelo Estado até 1986, foram aprovados pela Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Cada beneficiado pela indenização tem direito a receber pensão especial vitalícia de R$ 750, instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de medida provisória, assinada em 25 de maio de 2007.

Segundo o secretário-adjunto dos Direitos Humanos da SEDH, Rogério Sottili, “o resultado do trabalho da comissão demonstra o compromisso do governo Lula para a reparação desta injustiça praticada contra essas pessoas segregadas de forma tão desumana pelo Estado durante muitos e muitos anos”.

Pessoas com diagnóstico de hanseníase, na época denominada “lepra”, foram obrigadas pelo Estado, desde a década de 20 até 31 de dezembro de 1986, a se isolarem ou se internarem em hospitais-colônias, para evitar o contato com o restante da sociedade.

Após um período submetidas ao confinamento obrigatório, algumas dessas pessoas tentaram voltar a conviver em sociedade, mas vitimadas pelo preconceito muitas retornaram para antigas colônias que se transformaram em vilas residenciais.

A estimativa inicial da SEDH era que existissem no país de 3 a 4 mil pessoas na situação de ex-internos que continuavam vivendo nas antigas colônias.

A maioria das pessoas com mais de 60 anos e documentação regular já foi atendida, conforme prioridade prevista no Estatuto do Idoso. A expectativa da comissão é avaliar todos os casos de pessoas com mais de 60 anos até o final de 2010.

O grupo interministerial responsável pelas avaliações é integrado por representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Desde dezembro de 2007, as pessoas que foram internadas por causa da hanseníase tem direito a pedir indenização. O requerimento está disponível no site www.sedh.gov.br .