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Segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Com apoio de Virginia Mendes, lei amplia transferência de renda para mulheres vítimas de violência e mães carentes

Da Redação - José Lucas Salvani

28 Set 2020 - 14:28

Foto: Reprodução

Com apoio de Virginia Mendes, lei amplia transferência de renda para mulheres vítimas de violência e mães carentes
Com apoio e liderança da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, a lei 10.203, do antigo Programa Pró-Família, foi alterada, o que permitiu a transferência de renda para mulheres vítimas de violência doméstica e mães carentes. Foi feita também a ampliação de utilização do benefício, que continuará sendo depositado em um cartão, para a compra de outros gêneros de primeira necessidade, tais como medicamentos, material escolar, itens de vestuário. A nova Lei nº 569/2020 é de autoria do deputado Max Russi (PSB).

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Aprovada em segunda votação, na sessão legislativa da última quarta-feira (23), a nova lei faz com que o programa passe a ser chamado “Ser Família”, mantendo a transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e o valor pago mensalmente será de até uma unidade padrão fiscal de Mato Grosso (UPF). A nova lei ainda vai parar redação final e assim que aprovada em definitivo na Assembleia Legislativa virá para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

O novo “Ser Família” traz ainda a criação dos programas “Ser Idoso”, com a transferência de até dois UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis, e do programa “Ser Criança”, com o valor de até dois UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestuário, alimentos e materiais escolares.

Na nova lei, está incluso também o pagamento de um auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo exclusivo para o pagamento de aluguel, por um período máximo de seis meses. “Sabemos que muitas mulheres que sofrem violência não conseguem sair de casa por conta da dependência e a nossa intenção é dar condições para quebrar esse ciclo de violência, garantindo autonomia financeira”, explicou Virginia.

Desde o início da gestão, Virginia buscou levantar todas as informações sobre o programa, criado em 2017 e cujo objetivo principal é a transferência de renda, por meio de um cartão, para famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas.

“Essa é uma preocupação que eu sempre tive, pois diariamente vejo milhares de crianças que não possuem nenhum calçado. Esse benefício será para mulheres chefes de família com crianças de até 12 anos. Assim como o recurso para a compra de medicamentos dos idosos. São ajustes e melhorias que eu tratei com o deputado, buscando a inclusão social destes públicos”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

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