Um homem residente no município de Cáceres (distante a 215 quilômetros de Cuiabá) vítima de um aneurisma cerebral teve que recorrer à Justiça para ter garantido o direito de receber tratamento médico.

Por meio da atuação da Defensoria Pública do município, na figura do defensor José Naaman Khouri, o paciente, que estava internado em um hospital da cidade em condições desumanas - uma vez que aguardava em uma maca no corredor da unidade hospitalar uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) -, teve garantido o direito de assistência à saúde prevista na Constituição Federal.

Na ação encaminhada à Justiça local, o defensor expôs a saga vivenciada pelo paciente à procura de atendimento médico em face da grave doença. Khouri ressaltou ainda que o caso da vítima preenchia todos os requisitos legais para ser atendido. “O direito à saúde, pela nova ordem constitucional, foi elevado ao nível dos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo direito de todos e dever do Estado”, apontou.

Ante ao exposto, a juíza Graciane Paulino Mazeto Correa da Costa deferiu por meio de liminar o pedido efetuado pela Defensoria Pública alegando que “se o paciente não for internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estará pondo em risco sua própria vida”, assegurou a juíza.

A magistrada ainda solicitou que fossem feitos exames e receitados qualquer espécie de medicamentos ao paciente. Ela ainda garantiu, em sua sentença, a internação e transferência do paciente para um hospital de referência vinculado ao Sistema Único de Saúde do Estado.

Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura de Cáceres disponibilizou uma ambulância que encaminhou o paciente a um hospital de Cuiabá. A vítima já passou por cirurgia e segue tratamento para recuperação de sua saúde. Caso não cumprisse a decisão, a Prefeitura de Cáceres seria multada diariamente em R$ 5 mil.