O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou na última terça-feira (6) um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36, do deputado Lúdio Cabral (PT), que versa sobre a alíquota previdenciária dos servidores aposentados. O substitutivo, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Para Lúdio, essa foi uma manobra para confundir os deputados, tentar trazer mais parlamentares para o lado do governo e, assim, não aprovar o projeto que impede a taxação de aposentadorias de quem ganha até o teto do INSS. 

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O substitutivo modifica onde está escrito hoje “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, quer que sejam taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.

Em janeiro de 2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de reforma da previdência do Governo, mas com uma modificação. A proposta de Mauro era de que todos os aposentados que recebessem mais do que um salário mínimo fossem taxados em 14%. A Assembleia, na época, conseguiu aprovar uma emenda do parágrafo 6º, dando  isenção para quem recebesse menos de R$ 3 mil.

O Projeto de Lei Complementar número 36, de Lúdio Cabral, que isenta todos que recebem menos que o teto do INSS (que hoje é de R$ 6.101,06), foi apresentado no dia 25 de junho de 2020, e recebeu dispensa de pauta em 10 de agosto. Com isso, deveria tramitar em regime de urgência. Um parecer contrário ao projeto foi apresentado em 12 de agosto, mas derrubado dia 24 de setembro, quando o PLC foi aprovado em primeira votação e recebeu, novamente, dispensa de pauta. Depois disso, ele deveria ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e voltar para a segunda votação em plenário.

“O presidente da CCJ, que é o líder do governador, colocou na gaveta o PLC 36 por duas semanas e não pautou. Ontem eu cobrei ele novamente pra que pautasse o projeto na CCJ, ele alegou que não tinha designado relator ainda e que não tinha parecer, e eu disse, olha, o nosso projeto está tramitando em regime especial, a gente aprovou um requerimento pra acelerar a tramitação, um requerimento de dispensa de pauta, então a CCJ não pode enrolar pra dar parecer”, contou Lúdio ao Olhar Direto. Logo após a reunião da CCJ, foi apresentado o substitutivo em plenário.

“O governador estava tentando encontrar uma fórmula, construir uma manobra para atrapalhar a votação do meu projeto. O que vai acontecer agora? A CCJ tem que dar um parecer no meu projeto, PLC, só que no processo tem um substitutivo. Então ela tem que analisar o meu projeto e tem que analisar o substitutivo e dar o parecer. Depois disso vai para votação em plenário. E aí em plenário, vamos trabalhar com duas hipóteses: se a CCJ der um parecer favorável ao meu projeto, a gente precisa de 13 votos em plenário. Se, ao contrário, a CCJ rejeitar meu projeto e aprovar o substitutivo, nós precisamos de 13 votos para derrubar o parecer da CCJ e aprovar o projeto original”, completou o deputado.

Segundo Lúdio, a manobra do governo foi para confundir os deputados e atraí-los, já que os votos da última aprovação foram ‘firmes’. “E há deputados que não estavam em plenário na primeira votação, tinham 7 deputados ausentes na primeira votação, que na minha opinião uma parte desses deputados votariam a favor do projeto”, afirmou.

Caso o PLC seja aprovado na segunda votação, vai faltar a sanção de Mauro. “Se depender da mentalidade dele, do descompromisso que ele tem com os aposentados e pensionistas, ele veta. Mas a gente derruba o veto na Assembleia para corrigir o erro do governador”, finalizou Lúdio.

O PLC deve ir para votação na próxima semana. Para o deputado, esta é uma questão de justiça, já que 85% dos aposentados e pensionistas recebem em média R$ 3500, e foram atingidos pela reforma do governo. “A média de corte que cada aposentado está sofrendo é de R$ 700. R$700 é plano de saúde, medicamento, consignado... muitos aposentados estão em depressão, porque foram receber seu salário em junho, quando começou a cobrar, e muitos não tinham salário por conta dos descontos. E o aposentado não tem como apresentar outra fonte alternativa de renda”, lamentou.