O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) emitiu uma nota nesta segunda-feira (26) e disse que irá requisitar uma auditoria interna, após a ‘Operação Circumitus’, deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de investigar desvios na ordem de R$ 4,8 milhões. Além disso, os servidores acusados de envolvimento foram afastados de suas funções.
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O IFMT informou que nos últimos três anos fortaleceu as instâncias autônomas e de controles interno. Destacou também que seus servidores participam de programas de capacitação em boas práticas de gestão, com vistas a atuar dentro dos princípios da legalidade.
“Todas as denúncias recebidas pela Instituição através do Sistema Fala.Br foram e são devidamente recepcionadas e avaliadas conforme legislação em vigor, uma vez identificado que a denúncia contenha elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios de prática de ilícito, infrações e desvios de condutas de agentes ou servidores públicos e, em seguida, são imediatamente encaminhadas à Corregedoria do IFMT para adoção dos procedimentos de admissibilidade e correcionais”, diz trecho da nota.
Após uma reunião, foram tomadas algumas decisões. São elas: agendamento com as lideranças estudantis do Campus para dialogar sobre o processo com vistas à transparência, a pedido do Campus; acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos e em andamento na Corregedoria (UGI); solicitação à Auditoria Interna do IFMT, a imediata instauração de Auditoria Especial no Campus (Auditoria Interna - Audin); delegação de competência à Pró-Reitoria de Administração (Proad) para que - em conjunto com o Departamento de Administração e Planejamento do Campus (DAP) - coordene e execute os processos de planejamento, orçamento, sistematização de informações, racionalização de custos, registro de atos financeiros, contábeis e patrimoniais e gerenciamento de contratos (Proad e DAP); avaliação, fortalecimento e implementação de controles administrativos que se fizerem necessário no transcorrer das ações desempenhadas (Proad/DAP).
A nota também pode ser conferida na íntegra no
site da Instituição.
Alvos
A servidora do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e candidata a vereadora de Campo Novo do Parecis (a 389 km de Cuiabá), Samila Dalva de Jesus Silva, e o empresário Maurício Souza de Menezes, foram alvos da Operação Circumitus, deflagrada nesta quarta-feira (21), para investigar o desvio de R$ 4,8 milhões. Samila possui mais de meio milhão em bens declarados.
Candidata pelo Patriota, Samila possuía um mandado de busca e apreensão em seu nome, enquanto Maurício foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, no município de Cuiabá. Maurício é proprietário de uma empresa de energia.
Investigação
As investigações tiveram início a partir de trabalhos internos da CGU que identificaram pagamentos de notas fiscais de possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro de 2020 para alimentação escolar, sendo que neste período os alunos estavam em período de férias escolares no IFMT de Campo Novo do Parecis.
No decorrer das investigações foi possível constatar que os referidos gêneros alimentícios não foram entregues pelas empresas contratadas, porém foram pagos integralmente. Somente nesta ocasião foram desviados cerca de R$ 127 mil.
Diante dos fatos, a CGU iniciou trabalho de auditoria em outros pagamentos e identificou indícios de irregularidade também em um contrato de manutenção preventiva da infraestrutura do campus.
Outros elementos informativos evidenciaram as referidas irregularidades procedimentais em relação a contratos para obras de engenharia.
A partir dos elementos de prova colhidos foram demonstrados indícios do cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação mediante entrega de mercadoria diversa e/ou alterando a quantidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As irregularidades praticadas com recursos vinculados à alimentação escolar e à infraestrutura das acomodações de salas de aulas, laboratórios, dentre outras, têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.
Segundo dados divulgados pelo IFMT, havia, em 2015, aproximadamente 750 alunos matriculados no Campus de Campo Novo do Parecis/MT. “Portanto, desvios em área tão estratégica, como é a educação, têm a capacidade de afetar diretamente o desenvolvimento de jovens, com consequências que podem ser sentidas por toda a sociedade”, diz trecho da nota da PF.
A Operação Circumitus consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgão público, sendo no município de Cuiabá/MT (5) e Campo Novo do Parecis/MT (7). Além disso, a justiça decretou o sequestro de valores de dois investigados.
