O deputado Allan Kardec (PDT) afirmou que não tem dúvidas que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que diminui a alíquota sobre a previdência dos aposentados, irá passar em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, o retorno dos deputados Janaina Riva (MDB) e Thiago Silva (MDB) garantiu os votos que faltavam.

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“Não tenho dúvida que vai passar essa lei, inclusive com o retorno da deputada Janaina nós ganhamos o 14º voto, com o retorno do Tiago Silva nós ganhamos o 15º voto, então está pacificado isso na minha conta, o servidor público aposentado, pensionista, civil e militar, terá de volta sua dignidade, ele não pode ser cobrado por aquilo que ele já contribuiu. Então essa cobrança dos 14% abaixo do teto do INSS a Assembleia Legislativa fará justiça”, declarou ao Olhar Direto.

O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.

Segundo Lúdio, o objetivo é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.  A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação.

Depois disso, o PLC foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentou um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.

Agora, o PLC de Lúdio deve ir para segunda votação, junto ao substitutivo. Ainda não há data para a votação, mas, segundo Kardec, ele acredita que o substitutivo será barrado e o PLC, aprovado. “Continuo trabalhando para que o estado de Mato Grosso consiga arrecadar mais sem que ele fira o cidadão consumidor, e a minha bandeira na Assembleia Legislativa é a valorização do serviço público, fazer com que o servidor público possa se sentir valorizado e prestar melhores serviços para a sociedade. Sou da base do governo do Estado, mas eu sou servidor público antes de mais nada, o governado sabe disso, que ele pode contar comigo, desde que não seja projetos que vão de encontro com os anseios do servidor público no estado de Mato Grosso”, completou.