O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (14), um substitutivo integral ao PLC 36, proposto pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Neste substitutivo, a cobrança seria progressiva para aqueles aposentados que ganham mais que o teto do INSS, ou seja, R$ 6.111.

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Segundo o deputado, neste substitutivo a cobrança seria da seguinte forma: os aposentados que ganham até o teto, ou seja, R$6.111, ficam isentos. Quem ganha acima do teto e até R$ 10 mil pagaria 14%. Quem ganha entre R$10.001 e R$ 15 mil pagaria 15%. Quem ganha entre R$ 15.001 e R$ 20 mil pagaria 15%, e quem ganha acima de R$20.001 pagaria R$ 17%.

“Com isso você vai arrecadar de quem ganha mais e compensa de quem ganha menos. Falta só fazer um ajuste para ver se esses números fecham e batem. Se não, você aumenta um pouquinho aqui e ali, mas de uma forma de que quem ganha mais pague mais, quem ganha menos, pague menos. Não é possível que a Assembleia vai cobrar do aposentado uma taxa maior do que quem ganha bem mais que eles” , explicou Avalone à TV Assembleia.

A discussão a respeito da alíquota dos aposentados deve ser levada à tribuna na manhã desta segunda-feira (14). Outra proposta, construída pelo presidente da casa, Eduardo Botelho (DEM), junto ao Governo do Estado, também deve ser apresentada ao Colégio de Líderes. Botelho havia prometido votar o projeto de lei até quarta-feira (16).

PLC 36

O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.

Segundo Lúdio, o objetivo é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.  

A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação. Depois disso, o PLC foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentou um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.

Agora, o PLC de Lúdio deve ir para segunda votação, junto ao substituo das ‘lideranças partidárias’ e também ao substitutivo de Avalone. Segundo Avalone, o problema é que, mesmo que seja aprovado em segunda votação, o projeto não poderá ser sancionado pelo governador, por ser inconstitucional.