Com a necessidade de que uma decisão a respeito da alíquota dos servidores aposentados saia ainda nesta semana, os deputados estaduais e o Governo do Estado se organizam para apresentar substitutivos e contrapropostas ao Projeto de Lei Complementar nº 36, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que está na ordem do dia desta segunda-feira (14). Segundo o presidente do MT Prev, pelo menos duas novas ideias surgiram nesta manhã, uma vinda do Governo e outra da Assembleia.
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Elliton Oliveira de Souza, presidente do MT Prev, esteve reunido com os deputados no Colégio de Líderes. À imprensa, ele relatou que a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado foi de isentar do imposto apenas aqueles servidores inativos que ganham até R$ 4 mil. No PLC 36 e no substitutivo do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), a isenção seria para quem ganha até o teto, ou seja R$ 6.101.
“Eu vim tirar dúvida das duas propostas que estão na mesa, quais são os impactos delas”, afirmou o presidente. “Existem outras duas alternativas, uma é aumentar a isenção que hoje é para quem ganha até R$3 mil, é ampliar para quem ganha até R$ 4 mil, e a outra seria aumentar a imunidade que hoje é de um salário mínimo para dois salários mínimos, que alcançaria os 30 mil inativos, então foram essas duas propostas analisadas, os impactos delas, então isso que está em discussão”, explicou.
Segundo Elliton, a proposta de isentar para quem ganha até R$4 mil tem o menor impacto é às contas públicas. “No entanto, a previdência deve comprovar junto ao Ministério o equilíbrio financeiro e atuarial até março do ano que vem, que é quando vence nosso certificado de regularidade previdenciária. Então independente da proposta que vai ser discutida ou aprovada, tem que se demonstrar para a previdência aqui do estado de que forma que vai se coberto esse prejuízo que vai ser por meio de uma nova emenda ou novo PLC das alíquotas do Estado aqui. Para nós da previdência não importa como vai ser, importa é: de que forma vai vir o dinheiro para cobrir isso?”, questionou.
Segundo o líder do Governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM), o Governo aceitou as duas propostas citadas pelo MT Prev, mas os deputados não o aceitaram. O mais provável, então, é que seja votado nesta manhã o texto original apresentado por Lúdio. “Acredito que passe, mas deixei muito claro que o governo vai vetar. E nós podemos até derrubar o veto, mas eu falei que não sustenta 48h o projeto na ADIN, e vamos vender uma ilusão para os aposentados”.
