O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), defensor da autonomia financeira da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) afirmou que se fossem assegurados os 2,5% da receita corrente líquida para a instituição, ela não precisaria dos R$ 2 milhões oriundos da emenda do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) para a construção do campus em Cuiabá. A emenda do tucano foi criticada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho.
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“O debate do orçamento da Unemat foi um debate que diz respeito à autonomia universitária. Nós tínhamos um dispositivo na constituição estadual assegurando essa autonomia, 2,5% da receita corrente líquida, o atual governador entrou no Supremo Tribunal Federal contra esse dispositivo para derrubar ele, e isso significou em 2020 um prejuízo para a Unemat de 105 milhões de reais. O orçamento que a Assembleia aprovou para 2020 era de 415 milhões e os 2,5% da receita corrente líquida, que corresponde a 520 milhões de reais. Esse é o debate amplo que precisa ser feito sobre a autonomia universitária”, explicou o parlamentar.
Antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aconteceu na última quarta-feira (16), os deputados se reuniram com o reitor da universidade para discutir o assunto. Lúdio apresentou nove emendas direcionando recursos para a instituição. Elas tiveram parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram aprovadas em plenário em primeira votação.
“A proposta de orçamento para 2021 prevê 416 milhões, aumenta 600 mil reais se comparado à proposta de 2020. Os investimentos são reduzidos de 11 milhões para 4 milhões, e as atividades de custeio reduziram 30%. Eu apresentei na CCJ dez milhões de reais em emendas, que foram aprovadas ontem para ajustar a previsão orçamentária àquilo que está previsto de receita para 2021, quer dizer, para ajustar, assegurar o mínimo de 2,5%, mas para dar condições da Unemat se manter ao longo de 2021”, explicou o deputado.
“A emenda que o Wilson Santos apresentou foi para poder ampliar a oferta de cursos contínuos aqui em Cuiabá, seria uma despesa nova. Se a Unemat tivesse essa autonomia financeira, teria recursos suficientes para ampliação na oferta de graduação, então o Wilson está fazendo esse esforço de correção nesse campo. E eu apresentei nove emendas em várias ações da Unemat para que ela não chegue, por exemplo, no mês de junho e já não tenha mais orçamento para poder pagar bolsa estudantil, para poder pagar conta de água, de luz, pagar despesas que são despesas continuadas e para ter o mínimo de recursos para poder fazer investimentos. Vamos ver se a gente aprova na segunda votação essas emendas, se aprovar, são R$12 milhões, os 2 que o Wilson apresentou e os 10 que a gente conseguiu”, completou.
A segunda votação da LOA deve acontecer em janeiro. A próxima sessão está agendada para dia 5 de janeiro de 2021, mas segundo o próprio Botelho, talvez sejam necessárias mais do que uma sessão para discutir as emendas e aprová-las. O presidente, inclusive, criticou a emenda de Wilson Santos, afirmando que a universidade já estava com muito orçamento, e que esta aprovação abria “um precedente muito ruim”.
