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Sábado, 12 de junho de 2021

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​CRISE NA SES

CRM afirma que Estado contratou empresa sem registro em MT; processo teria irregularidades

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

CRM afirma que Estado contratou empresa sem registro em MT; processo teria irregularidades
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) afirmou que o Estado de Mato Grosso contratou a empresa Ortotrauma, para prestação de serviços médicos de anestesia, sem que ela esteja regularmente cadastrada no CRM-MT. Uma denúncia feita ao Olhar Direto apontou diversas irregularidades na contratação e na prestação dos serviços hospitalares em vários hospitais de Mato Grosso. Uma denúncia já foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
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De acordo com a denúncia, o Estado realizou no ano passado, durante o momento crítico da pandemia, licitações para a prestação de serviços médicos de diversas especialidades, em várias unidades de Mato Grosso, o que impediu a participação de muitas empresas locais. Segundo os denunciantes foram favorecidas empresas de outros Estados, onde a situação da pandemia não estava tão grave.
 
Empresas que ganharam, no entanto, não teriam equipe médica em Mato Grosso, o que fez com que anunciassem por todo o país as vagas, para médicos que ficariam até 15 dias no Estado.
 
Os contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) teriam como exigência um número mínimo de profissionais, no entanto, segundo a denúncia, as empresas não conseguiram cumprir a condição e a SES apenas teria aceitado.
 
Reflexo disso foi a crise que ocorreu na Santa Casa no ano passado, quando houve falta de profissionais para a ala da pediatria. Também houve problema com relação aos anestesistas da Santa Casa, já que a empresa contratada também não conseguia encontrar médicos para completar a equipe e ao invés de fornecer dez anestesistas, apenas cinco foram contratados.
 
Os denunciantes ainda questionaram a qualidade dos serviços prestados por estas novas equipes, desfalcadas, e também os profissionais trazidos para os hospitais de Mato Grosso. Segundo eles há casos de contratação de médico acusado de agredir técnica de enfermagem, médico acusado de exercício ilegal da profissão, entre outras situações.
 
Um dos principais problemas, no entanto, seria que pelo menos uma das empresas contratadas pela SES não estava regularmente registrada em Mato Grosso no ato da contratação.
 
Segundo o Conselho Regional de Medicina, desde 2019 é solicitado aos gestores públicos que exijam o registro das empresas no CRM-MT como condição para firmar contrato que envolva prestação de serviços médicos.
 
A empresa Ortotrauma, uma das contratadas, não concluiu seu processo de inscrição. Segundo o CRM-MT a empresa deu início em seu processo de inscrição no dia 19 de novembro de 2019, porém, como a documentação apresentada não atendia as exigências, ela não foi regularizada.
 
De acordo com o Conselho, a Ortotrauma não possui filial em Mato Grosso e o médico indicado para Diretor Técnico não possuía cadastro no CRM-MT. No último dia 7 de janeiro de 2021 a inscrição ainda não estava regularizada e na última quinta-feira (21), a Ortotrauma recebeu o prazo de 15 dias para regularização.
 
A denúncia ainda será apurada pelo TCE-MT.
 
Outro lado
 
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) esclarece que a contratação da empresa mencionada foi realizada por certame licitatório, via pregão eletrônico de nível nacional, modalidade que não permite a obrigatoriedade de registro ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no âmbito local, mas sim o registro em seu Estado de origem, sob pena de restrição de competitividade.

Conforme previsto pelo edital da licitação, a empresa vencedora – caso seja de outro Estado – deve apresentar o protocolo do registro junto ao CRM local e registro definitivo após 30 dias do início dos serviços, conduta que foi devidamente cumprida pela empresa. A SES informa ainda que todas as etapas do processo de licitação são devidamente acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu parecer favorável à contratação da empresa vencedora.


 
Leia a nota do CRM-MT na íntegra:
 
NOTA
 
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) desde 2019 solicita aos gestores públicos que exijam o registro das empresas no CRM-MT como condição para firmar contrato que envolva a prestação de serviços médicos. Em relação à situação que envolve a empresa Ortotrauma, esclarecemos que a pessoa jurídica não concluiu seu processo de inscrição.
 
A empresa deu início em seu processo de inscrição junto ao Conselho no dia 19 de novembro de 2020, a documentação não atendia as exigências legais vigentes, sendo estas: inexistência de filial no Estado de Mato Grosso, ausência de pré-inscrição online e médico indicado para função de Diretor Técnico não possuía registro no CRM-MT. No dia 07 de janeiro de 2021, ainda havia a ausência de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que impede a conclusão da inscrição. Na última quinta-feira (21), a Ortotrauma recebeu o prazo de 15 dias para regularização.
 
A respeito da denúncia, o CRM-MT repudia qualquer ato que possivelmente infrinja ao código de ética profissional. Quando necessário, uma sindicância é aberta para apurar os fatos. É importante frisar que qualquer sindicância ou processo ético que é tramitado no CRM-MT corre em caráter sigiloso.
 
Cuiabá, 26 de janeiro de 2021.
 
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
 


Atualizada às 14h01.

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