O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que pedirá à base que vote pela manutenção do veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Orçamentária (PLC) 36, que isenta aposentados e pensionistas que recebem valores menores que o teto do INSS da alíquota de 14%. Segundo Dilmar, o déficit previdenciário já está em R$ 25 bilhões, e não se pode tirar uma receita do Estado sem mostrar de onde viria este dinheiro.
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Dilmar votou contra o PLC na primeira votação, mas votou a favor na segunda, quando o projeto foi aprovado por unanimidade. Segundo ele disse à época, votou já sabendo que seria vetado pelo Executivo. “Toda vez que eu dei entrevista, eu sempre citei da mesma maneira. O que nós buscamos, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, deputado Carlos Avalone, [que] participou de reunião junto comigo, tanto com o secretário chefe da Casa Civil, secretário Gallo, presidente da MT Prev, como também o governador Mauro Mendes. Nós estávamos buscando um diálogo do que poderia ou não melhorar lá da lei que nós já tínhamos aprovado da reforma da previdência”, afirmou o líder nesta quinta-feira (28).
A expectativa é de que os deputados votem pela manutenção ou derrubada do veto já nas primeiras semanas de fevereiro. O governador Mauro Mendes (DEM), no entanto, já sinalizou que, caso o veto seja derrubado, o executivo deve levar o caso para a justiça. Antes da segunda votação, que aconteceu em dezembro, o Executivo não tinha apresentado uma contraproposta.
“Não houve entendimento dentro do Parlamento. Mesmo assim eles optaram por votar. Vendo essa situação nós votamos. Votamos, então, sabendo que a matéria é inconstitucional. A matéria tem que ser de iniciativa exclusiva do governo do Estado. Se nós estamos tirando a arrecadação do Estado nós temos que colocar de onde vai sair esse valor que está diminuindo na arrecadação, ou que está aumentando o déficit previdenciário. A opção é seguir a orientação, tanto do Ministério Público, falando da inconstitucionalidade, tanto da Procuradoria Geral do Estado, que fala sobre a inconstitucionalidade, por isso o veto do governador, agora cabe ao parlamento o entendimento”, completou Dilmar.
“Nós vamos optar, falando para a base, que tem que manter o veto do governo, até porque nós já estamos com um déficit, ainda com toda a reforma, mais de R$ 25 bilhões para ser apresentado ainda esse ano da onde o Governo vai apresentar recurso para cobrir esse buraco que tem na previdência estadual”, finalizou o parlamentar.
