O governo de Mato Grosso irá tornar obrigatória para os profissionais de Saúde do Estado a vacinação contra o novo coronavírus. A informação foi revelada pelo secretário GIlberto Figueiredo, na última segunda-feira (1º), em entrevista ao jornal da CBN Cuiabá. Para tanto, será editada uma portaria.

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"Nesse momento, o que discutimos é proteção coletiva e não direito individual. Dentro de um hospital, não dá para tolerar um profissional da Saúde que se recuse a vacinar. Coloca em risco o funcionamento da unidade e a vida dos colegas", explicou o secretário.

Por conta disto, o secretário revelou que o Estado irá editar uma portaria que tornará a vacinação dos profissionais obrigatória. "A não ser nos casos em que a legislação proibe, que a vacina não é indicada. Para os que são, nas nossas unidades de saúde será obrigatório".

"Não dá para termos contratado um profissional da saúde que ja sabia que a unidade é 100%, ele estar lá dentro e não querer se proteger. Não podemos ter baixa, temos dificuldade em substituição. Por isso decidimos vacinar 100% das pessoas que estão no Hospital Metropolitano, Centro de Triagem e no Pronto-Socorro de Cuiabá", finalizou Gilberto.

Vale lembrar que a Lei Federal n º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que tem como objetivo o enfrentamento da emergência de saúde pública, teoricamente prevê a vacinação obrigatória. 

A lei é de origem do Executivo, passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), em 6 de fevereiro de 2020.
 
Em suma, a lei criada no ano passado pelo próprio governo federal e sancionada por Bolsonaro dá poder aos Estados e municípios para aplicar uma vacinação compulsória contra a covid-19.
 
Essa lei não apenas prevalece sobre a lei de 1975, que atribui ao Ministério da Saúde a função de determinar quais são as vacinas obrigatórias no Brasil, como é apoiada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por artigos e princípios constitucionais.
 
O texto foi elaborado pelo governo Bolsonaro e enviado ao Congresso, onde foi aprovado a toque de caixa no início de fevereiro e logo sancionada pelo presidente.
 
"Decorre dessa lei que os Estados e municípios têm autonomia para determinar que a vacinação será obrigatória. Isso não compete apenas ao governo federal", diz Elival da Silva Ramos, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e ex-procurador-geral do Estado de São Paulo, em entrevista à BBC.
 
Este é o mesmo entendimento de Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas.
 
"A lei autoriza os gestores locais a fazerem a vacinação obrigatória, mas isso nem precisaria estar na lei, porque é algo previsto na Constituição", afirma Dias.