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Terça-feira, 18 de maio de 2021

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Covax facility

Bolsonaro veta artigos de MP que previam que estados e municípios imunizem suas populações

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Bolsonaro veta artigos de MP que previam que estados e municípios imunizem suas populações
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na última segunda-feira (1), a Medida Provisória e publicou a Lei nº14.121, que permite que o Brasil integre o Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). No entanto, o presidente vetou alguns artigos, como o que dava autorização a estados e municípios para adotarem medidas próprias para imunizar a população, e também o que dava à Anvisa o prazo de cinco dias para aprovar o uso emergencial de vacinas. Agora, o Congresso pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

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No último dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado e autorizado os estados e municípios a comprarem as doses de vacina caso a União descumprisse o plano de imunização. O impasse deste MP está na diferença entre a compra e a imunização. Com este veto, os estados e municípios podem comprar, mas terão que dar as doses à União, para que ela as distribua e realize a imunização. Além disso, o artigo previa que o pagamento por estas doses seria de responsabilidade do Ministério da Saúde, o que não foi aprovado.

O presidente veto os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º. Segundo matéria do G1, Bolsonaro afirmou que parte dos artigos é inconstitucional, “não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente”.

Caso o veto seja mantido, ele pode prejudicar os planos tanto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), quanto do governador Mauro Mendes (DEM). Os dois já apresentaram interesse em comprar vacinas de forma direta. Mauro, por exemplo, foi a Brasília tentar negociar 1,5 milhão de doses de imunizante. Já Emanuel aderiu a um consórcio de municípios, que tentará fazer estas compras.

*Atualizada às 16h10.

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