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Terça-feira, 11 de maio de 2021

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Projeto de lei coloca professores, quilombolas, indígenas e ribeirinhos com prioridade em vacinação

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Projeto de lei coloca professores, quilombolas, indígenas e ribeirinhos com prioridade em vacinação
Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), prevê a priorização da vacinação de quilombolas, indígenas que vivem na área urbana de Cuiabá, população ribeirinha, profissionais da assistência social, profissionais da educação, entre outros profissionais de serviços denominados como essenciais. A proposta foi oficializada, nesta terça-feira (13), com o protocolo do documento na Câmara Municipal da capital e, com isso, o PL deve seguir agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para tramitação. 

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Em suma, o projeto determina, que, ainda na primeira fase, sejam vacinados respectivamente os profissionais da saúde; os idosos de 80 anos ou mais; de 75 a 79 anos; de 70 a 74; de 65 a 69; de 60 a 64 anos e de 60 anos ou mais que estejam institucionalizados. Desse modo, com essa ampliação do grupo etário, na segunda fase, entrariam como prioridade os profissionais dos setores contemplados pela PL.

Para a vereadora, a prioridade na vacinação dos profissionais de educação do nível básico ao superior deve ser prioridade na segunda fase, é justificável pela proximidade do debate sobre a possibilidade de retorno às salas de aula. 

"Estamos nesse momento discutindo o retorno às aulas na Assembleia Legislativa, e com um decreto municipal que abre tudo, mesmo diante do alto número de óbitos e internações e não foi feita nenhuma medida de isolamento social obrigatório no município. Os profissionais da educação precisam ser vacinados. Sem vacina, não tem como esses trabalhadores irem para as escolas”, explicou.

O documento aponta que mais de 60 professores foram vítimas da Covid e ressalta o aumento do risco de contágio em caso de reabertura das escolas sem a imunização da categoria. 

"Os alunos, de uma forma geral, já foram prejudicados demasiadamente com o ensino remoto, sem estrutura por parte das escolas, porém, submeter os profissionais da educação ao risco diário de contaminação, sem qualquer imunização não é maneira mais adequada para a retomada das aulas presenciais", diz trecho do documento.

Sobre os demais profissionais que seriam contemplados pelo PL, a vereadora aponta a vulnerabilidade social como fato determinante e que foi levado em consideração pelo projeto.

"Nosso projeto de lei visa resgatar alguns grupos que são vulneráveis e que não foram incluídos no plano de vacinação do município. Embora Cuiabá não tenha quilombos urbanos reconhecidos, há quilombolas vivendo em Cuiabá em busca de oportunidade e que precisam ser vacinados. Têm várias famílias indígenas vivendo na cidade, que não foram vacinadas porque não estão em aldeias", pontuou

Segundo o documento, na segunda fase, seriam imunizados os povos indígenas que vivem na capital, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas da zona urbana, seguidos dos assistentes sociais que trabalham com atendimento ao público.

Na terceira fase, seria a vez dos pacientes com comorbidades, profissionais da saúde que estão afastados por serem do grupo de risco, das pessoas com deficiência, profissionais do serviço funerário, do transporte coletivo e da limpeza urbana.

Caso seja aprovado, o projeto prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde apresente relatórios semanais com a quantidade de doses recebidas, aplicadas e disponíveis para cada grupo prioritário e as estimativas de público a ser atendido.

Para a parlamentar, a indefinição quanto aos grupos prioritários está causando confusão e favorecendo irregularidades e a falta de transparência tem prejudicado a ação dos órgãos de controle institucional e social.

Resultado

Na avaliação da vereadora, o fato de a prefeitura ter se movimentado para descentralizar a vacinação é resultado da pressão popular sobre o prefeito Emanuel Pinheiro e da visibilidade alcançadas pelas ações judiciais impetradas por ela e pelo Partido dos Trabalhadores contra o executivo.

Desde que foi empossada como vereadora , Edna Sampaio tem cobrado da prefeitura a transparência na gestão do programa de vacinação e a criação de uma estratégia municipal para o combate à pandemia.

No final de março, ela protocolou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra Pinheiro e a secretária de saúde, Ozenira Félix, denunciando a superlotação no centro de eventos do Pantanal e cobrando com urgência a criação de novos postos e a adoção do sistema drive thru.

No mesmo período, ela e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acionaram o TJ-MT pedindo que a Justiça obrigasse o governo e município a pagar, imediatamente, um salário mínimo para as famílias de baixa renda e, ao mesmo tempo, criarem políticas de transferência de renda para as famílias mais pobres.

Na decisão, o juiz Alexandre Elias Filho, do TJ-MT, convocou os executivos estadual e municipal para prestarem esclarecimentos sobre as ações de transferência de renda em execução nas duas instâncias. 

"Ainda aguardamos a decisão da Justiça e, temos esperança de que o clamor do povo empobrecido seja ouvido pelo Judiciário, pois, é imoral que alguns se enriqueçam ainda mais com a ajuda do Estado, em plena pandemia, enquanto a maioria dos trabalhadores é empurrada para a morte por COVID ou para a fome, sem que nada seja feito por quem tem o poder de fazer", afirmou a vereadora.

(Com assessoria)

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