O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que os municípios de Mato Grosso receberam, somente nos três primeiros meses de 2021, R$ 150 milhões a mais do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor supera o que será ‘perdido’ com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 160 cilindradas e frotas de setores impactados pela pandemia.

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“Pensamos no cidadão, em ajudar e contribuir. O Governo sabe das dificuldades e é por isso que diuturnamente o nosso foco de trabalho, traçado pelo governador Mauro, é implementar ações para beneficiar o cidadão que foi mais afetado pela pandemia. Quando isentamos o IPVA, por exemplo, de motocicletas até 160 cc, das vans de turismo, escolares e também dos motoristas de aplicativos, fizemos de forma correta e fundamentada, porque quem pode instituir pode isentar. É o que decidiu o STF, inclusive", explicou o secretário.

De acordo com Gallo, a isenção é legal e está respaldada pelo STF no tema de repercussão geral n° 653. O secretário ainda mencionou que “nos três primeiros meses, o Governo repassou para os municípios cerca de R$ 150 milhões a mais do que está previsto no orçamento para este período, quase 8 vezes o valor isentado, em razão dos bons resultados na receita do ICMS”, explicou.

A isenção do pagamento do IPVA de 2021, que foi anunciada nesta semana pelo governador Mauro Mendes, é um benefício direto para mais de 540 mil mato-grossenses. Ainda de acordo com Gallo, a receptividade dos prefeitos que estão ao lado da população é imensa.

“Muitos compreenderam que a redução de R$ 18 milhões é insignificante se comparado aos R$ 150 milhões a mais que foi enviado em 2021 para as prefeituras a título de participação no ICMS arrecadado além do previsto no orçamento do Estado. Além disso, os prefeitos que pensam no cidadão sabem que também é uma forma de ajudar diretamente a população mais necessitada, e não é momento de mesquinharia. Tenho certeza que os mais 540.000 mato-grossenses beneficiados pensam desta forma”, avaliou Gallo.